O representante da República na Madeira, Ireneu Barreto, está esta quarta-feira a ouvir os partidos com assento parlamentar, na sequência da demissão do Governo Regional. À saída da audiência, o PAN garantiu que vai manter o compromisso de "estabilidade e apoio" que assumiu nas eleições de setembro do ano passado.
Mónica Freitas, deputada do PAN Madeira, partido com acordo de incidência parlamentar com o governo demissionário, diz que o PAN vai garantir a estabilidade e condições governativas na Madeira.
"Há a possibilidade de haver um novo quadro governativo com a formação de um novo programa e de um novo orçamento. Sendo esses dois documentos essenciais para a região (...), o PAN manterá o compromisso que assumiu em setembro de estabilidade e de dar o respetivo apoio em prol da população", afirma.
Questionada sobre se o PAN pode ser prejudicado, em caso de eleições antecipadas, a deputada refere que a prioridade é a "situação atual", isto é, dar "alguma estabilidade e segurança" às pessoas.
A deputada indicou que tem estado em constante diálogo com o líder parlamentar do PSD e insistiu em que, independentemente da eventual decisão do Presidente da República de marcar eleições antecipadas, é necessário trabalhar com os dados atuais.
Suspensão de duas obras polémicas
Em declarações aos jornalistas, no Palácio de São Lourenço, no Funchal, Mónica Freitas explica que o acordo com o PSD “se mantém”, mas está a haver uma revisão, que para o PAN era “essencial”, uma vez que algumas medidas já eram “assuntos sensíveis”.
A representante insular refere-se à pavimentação da Estrada das Ginjas e a construção de um teleférico na freguesia do Curral das Freiras.
E lembra que o PSD já anunciou que os dois processos em revisão estão suspensos e que não vão constar do próximo orçamento.
"Um processo está em tribunal [pavimentação da Estrada das Ginjas] e outro está agora em processo de investigação [teleférico do Curral das Freiras] , portanto, para nós era essencial que esses dois projetos fossem revistos no âmbito do acordo que tínhamos com o PSD e, no entanto, já anunciaram que os mesmos estão suspensos", confirmou a deputada do PAN.
Representante da República ouve partidos, depois tomará decisão
O representante da República começou esta quarta-feira a ouvir os partidos com assento na Assembleia Legislativa, na sequência da exoneração do presidente do Governo Regional e consequente demissão do executivo. A crise na Madeira começou com uma investigação a suspeitas de corrupção, na qual Miguel Albuquerque foi constituído arguido.
As audiências acontecem por ordem crescente de representação parlamentar. Neste primeiro dia foram ouvidos o Bloco de Esquerda, o Pessoas-Animais-Natureza (PAN) e a Iniciativa Liberal. O PCP, CDS, Chega e Juntos pelo Povo (JPP) são ouvidos na quinta-feira. Já os representantes do PS e PSD, os dois principais partidos, são recebidos no dia seguinte.
Depois da ronda de audições, Ireneu Barreto tomará uma decisão sobre a situação governativa na Madeira. O Presidente da República só pode intervir no processe a partir de 24 de março, quando a Assembleia Legislativa cumpre os seis meses e posso legalmente exigidos.