O tribunal de Viana do Castelo absolveu, esta quinta-feira, o ex-presidente da Câmara de Caminha Miguel Alves e a empresária Manuela Sousa do crime de prevaricação na contratação pública de serviços de assessoria de comunicação para o município.
A juíza, que presidiu ao coletivo que julgou este caso, sublinhou que o tribunal deu "como não provada a acusação do Ministério Público" e que não foi sustentado "por quaisquer meios de prova" o crime em coautoria, de prevaricação de titular de cargo político, de que vinham acusados o ex-autarca do PS e a empresária.
Recorde-se que o MP acusava Miguel Alves - que se demitiu do cargo de secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro após saber da acusação - de ter violado as normas de contratação pública quando acordou com a empresária serviços de assessoria de comunicação para o município (no distrito de Viana do Castelo) "sem qualquer procedimento de contratação pública".
Em janeiro, nas alegações finais, o MP pediu a condenação dos dois arguidos, defendendo que a prova documental e as regras da experiência validaram os factos que constam na acusação. Outro entendimento teve, porém, o tribunal
Em declarações aos jornalistas, à porta do Tribunal de Viana do Castelo, Miguel Alves afirmou que “enquanto políticos estamos sempre expostos a um escrutínio público, é verdade que houve aqui danos pessoais, familiares, é natural, isso aconteceu e é irreparável".
"(…) Quando há denúncias anónimas elas têm de ser esclarecidas, faz parte da nossa atividade. O que temos que fazer é olhar para justiça e ponderar cada um dos momentos e o que valem princípios como o da presunção de inocência”, sublinhou.
Questionado sobre o facto de se ter demitido do Governo esclareceu: “Sempre reclamei inocência, havia alguém que sabia que não tinha cometido ilegal nem eticamente reprovável: eu. Sabia o que tinha feito e sempre defendi o interesse público no exercício das minhas funções e também o cumprimento da lei. O que temos de ponderar é que no momento em que me demiti, por causa desta acusação, sabia que não tinha praticado nada”.
"A justiça funciona assim e tem momentos menos bons, quando a acusação tem o seu privilégio de poder dar nota da sua posição, e depois tem os seus momentos de decisão em que estão em confronto as duas posições, e elas aqui estão".
Quanto ao futuro, Miguel Alves disse que passa, neste momento, por “abraçar a minha família e as pessoas que gostam de mim. Hoje sinto-me muito contente porque ficou aqui provado que agi sempre ao serviço do interesse público, sempre no cumprimento da lei”.
"Já estou há tempo suficiente na atividade pública e política para nunca dizer nunca a nenhum desafio. Por agora, [esse futuro] é consolidar o meu percurso profissional, abraçar a minha família e, de algum modo, festejar porque foi um ano e meio muito difícil para mim e para as pessoas que gostam de mim".
O que levou Miguel Alves ao banco dos réus
Em 2015, a Câmara de Caminha fez o primeiro de dois ajustes diretos às empresas de Manuela Sousa para prestação de serviços de comunicação, gestão de imagem e assessoria de comunicação.
O último ajuste foi renovado em 2016, com a duração de um ano. A relação contratual com a autarquia de Caminha terminou em 2017. Antes, em 2014, a empresária apresentou os serviços de comunicação da sua empresa ao ex-autarca de Caminha.
Nessa altura, e face às dificuldades financeiras da Câmara de Caminha, que conhecia, decidiu por "conta e risco" promover, gratuitamente, eventos do município, serviço que estimou em cerca de 20 mil euros.