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Secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro demite-se

Secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro demite-se
Governo XXIII

Foi acusado pelo Ministério Público do crime de prevaricação.

O secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, Miguel Alves, demitiu-se, esta quinta-feira, após ter sido acusado pelo Ministério Público do crime de prevaricação no âmbito da Operação Teia. António Costa já aceitou o pedido de demissão. Também o Presidente da República aceitou a proposta de exoneração.

O responsável apresentou a demissão ao primeiro-ministro, António Costa, que já aceitou.

Na carta de demissão, enviada às redações ao final da tarde, diz estar de "consciência tranquila" e "absolutamente convicto da legalidade" das suas decisões enquanto autarca de Caminha. Afirma ainda que está "muito empenhado" em defender a sua honra na Justiça.

“Foi um privilégio ter servido Portugal”.

Refere ainda que soube da acusação do Ministério Público - do crime de prevaricação, no âmbito da Operação Teia - pelos meios de comunicação social.

Sobre a acusação, Miguel Alves diz que "se refere a factos ocorridos nos anos de 2015 e 2016 no exercício do mandato como presidente da Câmara Municipal de Caminha" e foi "confirmado pela senhora procuradora-geral da República", Lucília Gago, "após contacto efetuado, nos termos legais, pela senhora ministra da Justiça", Catarina Sarmento e Castro.

Miguel Alves estava no cargo de secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro há menos de dois meses, desde 16 de setembro, cargo que António Costa optou inicialmente por não ter na orgânica deste seu terceiro executivo, constituído em 30 de março.

Costa aceita demissão

O primeiro-ministro, António Costa, aceitou o pedido de demissão.

Numa nota enviada à comunicação social lê-se que "o primeiro-ministro recebeu e aceitou o pedido de demissão do Dr. Miguel Alves das funções de secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, tendo já proposto a sua exoneração ao senhor Presidente da República", Marcelo Rebelo de Sousa.

"O primeiro-ministro agradece ao Dr. Miguel Alves a disponibilidade para ter aceitado exercer as funções que agora cessa e oportunamente proporá ao senhor Presidente da República a sua substituição", acrescenta-se.

Já esta quinta-feira, Mariana Veira da Silva, ministra da Presidência, questionada sobre uma eventual demissão de Miguel Alves, rejeitou que exista uma dualidade de critérios face a outros membros do executivo que foram constituídos arguidos.

Marcelo aceita demissão

O Presidente da Répública, Marcelo Rebelo de Sousa, aceitou a exoneração de Miguel Alves, proposta pelo chefe do Governo, foi anunciado na página da Presidência da República.

“O Presidente da República aceitou hoje a proposta do Primeiro-Ministro de exoneração, a seu pedido, do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, Luís Miguel da Silva Mendonça Alves”.

Esta nota foi divulgada cerca de meia hora depois de o gabinete do primeiro-ministro, António Costa, ter comunicado a demissão de Miguel Alves.

Os processos em que Miguel Alves é arguido

Desde 2019 que Miguel Alves está na lista de arguidos da Operação Éter, em que à volta de Melchior Moreira, ex-presidente do Turismo do Porto e do Norte, o Ministério Público investiga contratos ilícitos e crimes de corrupção e abuso de poder com autarcas socialistas.

Isto era público quando o primeiro-ministro chamou Miguel Alves, em setembro, para secretário de Estado Adjunto.

O então presidente da Câmara de Caminha é também visado na Operação Teia. Em causa ajustes diretos na compra de sistemas informáticos por autarquias do Norte estão na base das suspeitas de corrupção.

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