Luís Garriapa, editor de sociedade da SIC, sublinha que há um "claro ataque" da Procuradoria-Geral da República (PGR) ao juiz de instrução no comunicado sobre as suspeitas de corrupção na Madeira. Na SIC Notícias, lembra que a responsável emitiu a nota pressionada por diversos setores. O editor aponta ainda para um processo disciplinar já antigo que envolve o juiz de instrução criminal.
Em pouco mais de uma página e meia de comunicado, a procuradora-geral da República, que não é muito dada a esclarecimentos, diz "o que lhe vai na alma", indica Luís Garriapa. Estas explicações surgem na sequência de "pressões de vários setores", além da justiça, como a política.
O jornalista da SIC salienta que, no comunicado, Lucília Gago garante que mantém um acompanhamento "próximo" do processo e que não foi uma decisão de uma só procuradora.
"Há um ataque claríssimo ao juiz de instrução", salienta o editor de sociedade, na parte em que Lucília Gago sublinha que "em momentos anteriores, cinco diferentes juízes de instrução proferiram no processo decisões sustentadas na convicção de existirem já então indícios".
Por outro lado, a ausência de explicações da PGR sobre a investigação na Madeira está a marcar a campanha eleitoral das legislativas, dá conta, uma vez que os atores políticos têm pedido esclarecimentos à responsável.
Lucília Gago "costuma refugiar-se" no palácio da Procuradoria, às vezes emite comunicados, mas não gosta de vir dar explicações públicas e, quando as dá, "encurralada por jornalistas", fá-lo de forma "parca", diz o jornalista da SIC.
Se está tudo esclarecido sobre a investigação na Madeira? Luís Garriapa acredita que não. Isto porque a investigação apontava para indícios "tão fortes", como perigo de fuga, que era necessário a medida de coação de prisão preventiva. No entanto, o juiz de instrução veio dizer que não há "qualquer indício que sustente" o pedido do Ministério Público.
O Tribunal da Relação terá agora a última palavra sobre as medidas de coação, explica o editor de sociedade.
Os arguidos estiveram detidos 21 dias.
Processo disciplinar ao juiz de instrução criminal
Ainda na SIC Notícias, Luís Garriapa refere que vão surgir "algumas questões" sobre um processo disciplinar ao juiz de instrução criminal.
"Há um processo disciplinar já antigo que envolveu este juiz de instrução criminal, em que foi ouvida uma das magistradas do Ministério Público que está envolvida nesta investigação", afirma.
O juiz foi alvo de medidas disciplinares - suspensão por 120 dias e a transferência de comarca -, refere.
Luís Garriapa salienta que é preciso perceber por que razão, havendo este passado, nem o juiz de instrução pediu o afastamento do processo, nem o Ministério Público levantou um incidente de suspeição do juiz.
O editor de sociedade da SIC diz que levantou a questão à PGR, que alegou que um "simples envolvimento de um magistrado num processo disciplinar" não era "por si só" motivo para haver essa recusa.
MP alertou "múltiplas vezes" para "incomum demora"
A Procuradoria-Geral da República esclareceu, esta sexta-feira em comunicado, que existem indícios de crime ligados à contratação pública na Madeira e que as magistradas do Ministério Público (MP) alertaram "múltiplas vezes" para a "incomum demora" entre as detenções e a decisão do juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal.
"Os elementos probatórios até então recolhidos apontavam indiciariamente, de forma consistente e sustentada, para o cometimento de um conjunto de ilícitos, dos quais foi dada nota pública no próprio dia das diligências, e para a necessidade de aplicação de medidas de coação mais gravosas do que o termo de identidade e residência", lê-se na nota.
Tal entendimento foi subscrito também pelos inspetores da PJ que coadjuvam o MP e "mantém-se atual", escreve a PGR. Não obstante, é de "lamentar" o "longo período" que decorreu entre as detenções até ao despacho, diz, situação para a qual as magistradas "procuraram sensibilizar" o juiz.