Luís Marques Mendes comentou, no habitual espaço de opinião no Jornal da Noite da SIC, esta manhã de segunda-feira o Governo comentou, repudiando o que classifica de “acusações falsas”, e agora Marques Mendes respondeu ao Executivo.
“O que eu disse é totalmente verdade: durante semanas ou meses vai ser retida em Bruxelas a verba de 2,775 MM€ relativa ao quinto desembolso do PRR. A prova, de resto, é que o Governo nem sequer apresentou à Comissão Europeia o respetivo pedido de pagamento. É um facto tão óbvio, tão óbvio, que não pode ser desmentido”, afirma Marques Mendes, em comunicado a que a SIC teve acesso.
Mais, prossegue. “Sabendo o Governo que ia entrar em gestão, devia ter antecipado a aprovação dos diplomas que eram obrigatórios para garantir aquele pagamento. Fosse em Conselho de Ministros, fosse na Assembleia da República (AR), até ao dia da sua dissolução. É o habitual nestas circunstâncias e foi o que foi feito noutras matérias”.
A terminar o comunicado de três pontos, Marques Mendes reitera que o “Governo teve tempo para aprovar todos os diplomas indispensáveis ao recebimento da verba em causa, incluindo as questões que obrigariam a propostas de lei”.
Lembrando que “a AR só foi dissolvida a 15 de janeiro”, o comentador SIC sublinha que “entre 7 de Novembro, data do início da crise e 15 de janeiro, data da dissolução, houve tempo bastante para aprovar o que se sabia ser indispensável para não haver atrasos nos pagamentos”.
Pelo que, conclui Marques Mendes: “Não tendo havido essa diligência, houve uma séria negligência”.
Marcelo deu carta branca ao Governo
Antes do esclarecimento de Luís Marques Mendes, o semanário Expresso tinha recordado que, em dezembro, já com o Governo em gestão, o Presidente da República não impôs qualquer entrave, pelo contrário. Na altura disse: "É muito simples. Tudo o que diga respeito ao PRR eu serei aberto e generoso”, disse quando decretou a dissolução do Parlamento.
Mas Marcelo, recorda o Expresso, foi ainda mais longe ao vincar que: “Tudo o que for lançar e aplicar no terreno essas verbas vai seguir. Tudo o que for diplomas novos do Governo, depois de dissolvida a Assembleia da República (quando o Governo entrou em gestão), vou analisar decreto a decreto para saber se é mesmo muito importante nos meses que falta até às eleições para a economia do país e, sobretudo, para a aplicação do PRR”.