A polémica com a descida do IRS pelo novo Governo esteve em discussão, esta tarde, na Assembleia da República. O PS, que marcou o debate de urgência, criticou a falta de clareza do Executivo de Luís Montenegro sobre o caso. Críticas a que se juntaram os restantes partidos da esquerda, mas também, à direita, a Iniciativa Liberal e o Chega.
O debate acontece depois de o Governo ter afirmado que os 1.500 milhões de euros de alívio no IRS referidos pelo primeiro-ministro, no debate do programa do Governo, não vão somar-se aos cerca de 1.300 milhões de euros de redução do IRS inscritos no Orçamento do Estado para 2024 e já em vigor. A descida do IRS acaba, assim, por rondar apenas 200 milhões de euros.
Esta quarta-feira, no Parlamento, André Ventura espera que, no próximo ano, as intenções do Governo quanto à descida do IRS se altere.
Se assim não for, “esta redução fiscal é, na verdade, se não um embuste, uma mini-verdade".
Já Rui Rocha, líder da Iniciativa Liberal, lembra que o Governo teve “oportunidade de esclarecer” qual era o valor da redução fiscal - quando, na última semana, o programa do Governo foi debatido na Assembleia da República - e não fez.
“Não o fizeram deliberadamente”, acusa Rui Rocha, que acusou ainda os políticos, da direita à esquerda, de não se terem preocupado com o assunto antes, caso contrário “tinham estudado” o tema.
Pela esquerda, a líder parlamentar do PS, Alexandra Leitão, acusa o Governo de, duas semanas após a posse, já ter perdido a “credibilidade”.
“Minou a sua relação de confiança com os portugueses”, insistiu Alexandra Leitão. “Não vale a pena argumentar, o aproveitamento propositado de uma ambiguidade voluntária é, de facto, um embuste.”
Também Mariana Mortágua, líder do Bloco de Esquerda, acusa o Governo de ter criado uma “ficção” e deixado que ela se instalasse.
“Não estamos perante um erro de interpretação, estamos perante um exercício de manipulação. Um insulto, porque quer tomar o país por parvo”, atirou.
Já a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, considera que o “choque fiscal” anunciado pelo Governo é, afinal, “para beneficiar os mesmos de sempre”.
“No IRS, a montanha pariu o rato. O choque fiscal não abrange as micro, pequenas e médias empresas. Só vai mesmo chegar às grandes fortunas e lucros”, afirmou a líder da bancada comunista.
Pelo Livre, Jorge Pinto lamentou que o Governo não tenha aproveitado as oportunidades de esclarecer aquilo que tinha de ser esclarecido.
“É caso para dizer: “gato escondido com rabo de fora””, acusou.
A deputada única do PAN, Inês Sousa Real, fala em “ilusionismo fiscal” por parte do novo Executivo.
Do lado do Governo e dos sociais-democratas, só esteve mesmo o CDS, que rejeita que o Executivo de Montenegro tenha mentido.
“O primeiro-ministro (...) disse sempre a verdade sobre a redução do IRS”, declarou Paulo Núncio, líder parlamentar centrista.
O Governo fez-se representar, no debate, pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, em vez do ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, alegando que este tinha já uma reunião previamente marcada, em Washington, com o Fundo Monetário Internacional (FMI).
