Dois dos 13 militares que se recusaram a embarcar no navio Mondego, em março de 2013, alegando razões de segurança, e que foram suspensos, não receberam os salários em maio.
"Contraria tudo aquilo que nós temos como norma e como referências, porque, mesmo no caso de uma punição com perda de vencimento, há uma redução mas não pode baixar de um determinado montante, sob pena de pôr em causa a subsistência do militar e da própria família", explicou à Lusa o sargento Lima Coelho, presidente da Associação Nacional de Sargentos.
Contactado pela Lusa, o porta-voz da Marinha, comandante Sousa Luís, confirmou que aqueles militares receberam um recibo de vencimento de zero euros referente a maio e explicou que tal se deveu ao facto de, em abril, aqueles militares terem recebido o salário na totalidade, quando já era suposto terem tido uma penalização.
Assim, esclareceu, em maio foi-lhes descontada a penalização dos dois meses, razão pela qual não receberam qualquer montante.
Questionado sobre o montante mínimo de existência abaixo do qual não é permitido penalizar salários, o porta-voz da Marinha remeteu mais explicações para a próxima semana, mas disse que os militares penalizados foram informados da razão para a falta de ordenado este mês.
O presidente da Associação Nacional de Sargentos acusou a Marinha de "avançar para uma situação que roça a ilegalidade e que é, de todo em todo, não admitida", algo que vê com "profunda preocupação".
O caso do NRP Mondego
Em 11 de março de 2023, o Navio da República Portuguesa (NRP) Mondego falhou uma missão de acompanhamento de um navio russo a norte da ilha de Porto Santo, no arquipélago da Madeira, após quatro sargentos e nove praças se terem recusado a embarcar, alegando razões de segurança.
Em 11 de abril deste ano, a Marinha decidiu suspender entre 10 e 90 dias os 13 militares.
Conforme explicou à Lusa o sargento Lima Coelho, atualmente estão apenas dois militares com a pena já em exercício, porque foram punidos diretamente pelo Chefe do Estado-Maior da Armada, almirante Henrique Gouveia e Melo, e o recurso tem de ser feito nos tribunais.
Os restantes foram punidos pelo comandante naval e apresentaram recurso para o Chefe do Estado-Maior da Armada.
Associação Nacional de Sargentos contesta
"Além da injustiça da Marinha não ter respondido ainda aos recursos que os advogados dos nossos camaradas terão apresentado, ou outros mecanismos junto do tribunal, a marinha decidiu avançar e de uma forma que nos apanhou a todos de surpresa, porque não é esta a leitura que fazemos da lei", salientou o sargento Lima Coelho.
Por outro lado, argumentou o presidente da Associação Nacional de Sargentos, "medidas destas não trazem atratividade, muito pelo contrário, afastam os cidadãos de querer pertencer à Marinha" e levam os que já pertencem a ponderar sair antecipadamente.
Os militares foram acusados pela Marinha de "desobediência a uma ordem" e de terem feito "sair determinado tipo de informação para uma associação militar".
Num relatório de inspeção elaborado por uma equipa constituída para o efeito pela Marinha, dias após a recusa dos militares, concluiu-se que o 'Mondego' podia navegar em segurança, embora seja referida a existência de "fissuras na estrutura" do navio, "falta de estanqueidade", "dificuldades de esgoto da casa das máquinas" e "incapacidade de separação de águas e óleos".
Em entrevista à Lusa, em dezembro do ano passado, o Chefe do Estado-Maior da Armada defendeu que a recusa de 13 militares em cumprir uma missão a bordo do navio Mondego, em março, foi uma exceção e assegurou que o incidente já tinha sido "totalmente superado" na Marinha.
