O Governo aprovou esta semana em Conselho de Ministros um pacote de medidas dedicadas aos jovens, desde apoio na compra da primeira habitação própria até alterações no regime dos trabalhadores estudantes. De acordo com a ministra da Juventude e Modernização, o objetivo do Executivo de Luís Montenegro é fixar os jovens em Portugal, dando-lhes melhores condições de vida.
Em entrevista à SIC Notícias, este sábado, Margarida Balseiro Lopes explicou que a apresentação destas medidas não resume a agenda do Governo para a juventude, mas cria uma série de respostas para problemas urgentes, como é o caso da habitação, tanto no que diz respeito à compra, como no arrendamento, abrangendo também os jovens que estão no Ensino Superior.
O Governo já garantiu 709 camas para estudantes bolseiros que entrem na universidade em setembro. Para poderem usufruir deste apoio, a ministra esclarece que os alunos se devem dirigir, inicialmente, aos serviços de ação social, depois de fazer a matrícula, sendo depois "atribuída uma cama de acordo com o critério de rendimento".
"Temos 430 mil alunos no Ensino Superior. Este ano letivo, temos 16 mil camas. Portanto, precisamos de incrementar o número de camas para não haver alunos a não ir para o Ensino Superior ou a desistirem porque não têm capacidade financeira."
Segundo Margarida Balseiro Lopes, dos 430 mil alunos no Ensino Superior, cerca de 170 mil estão deslocados. Para responder à necessidade de alojar os estudantes deslocados, o Governo criou uma linha de crédito de 5,5 milhões de euros para que as instituições de Ensino Superior, em conjunto com IPSS e outras entidades, consigam arranjar mais camas a partir de setembro. A ministra estima que a medida possa beneficiar 13 mil alunos.
O Conselho de Ministros aprovou também um apoio ao alojamento para os estudantes deslocados do Ensino Superior sem bolsa, correspondente a 50% do valor do complemento atribuído a bolseiros.
Trabalhadores-estudantes não vão perder acesso a bolsa
Há também novidades para os trabalhadores-estudantes. Do Conselho de Ministros de quinta-feira saiu uma alteração ao Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior, que resulta num alargamento dos rendimentos que os trabalhadores-estudantes podem auferir sem perder o direito à bolsa.
Margarida Balseiro Lopes sublinhou que as bolsas não permitem complementar o rendimento das famílias. É por isso, que muitos jovens optam por trabalhar enquanto estudam. O Governo não quer penalizar quem é abrangido por este regime e, por isso, os trabalhadores-estudantes vão ter direito a bolsa de estudantes.
"Aquilo que estamos a fazer num critério de justiça social é estabelecer como máximo 14 salários mínimos por ano, ou seja, este montante no total, estes 14 salários mínimos não vão contar para o cálculo da bolsa. Aquilo que que o estudante ganhar a mais, isso sim, entrará", clarificou.
Estas medidas entrarão em vigor a partir de 1 de setembro.
Habitação: se tens menos de 35 anos, isto é o que precisas de saber
Com a perspetiva que as medidas relativas à habitação destinadas aos jovens entrem em vigor a 1 de agosto, o Governo vai levar ao Parlamento, para os partidos se pronunciarem, a isenção de IMT, imposto de selo e de emolumentos na compra da primeira habitação própria.
"A nossa expectativa é que haja sensibilidade para que possa entrar em vigor no dia 1 de agosto", afirmou a ministra da Juventude.
E como pode fazer o pedido de isenção? Numa primeira fase, deverá ser requerido num repartição das Finanças, até que haja uma adaptação do sistema informático, revelou Margarida Balseiro Lopes.
O Executivo de Montenegro aprovou a isenção de IMT, imposto de selo e de emolumentos, na compra da primeira casa, , destinada exclusivamente a habitação própria e permanente, num valor até 316.272€. Os jovens que comprem imóveis acima de 316.272€ e até 633.453€ vão usufruir de uma isenção parcial, não havendo qualquer isenção para imóveis de valor superior.
Para quem pretende arrendar casa, o Governo também levou a cabo alterações do programa Porta 65 Jovem. O que muda? De acordo com Margarida Balseiro Lopes, o Executivo mudou a forma de candidatura ao programa. Ou seja, para aceder ao programa o jovem teria de submeter um contrato de arrendamento ou promessa de contrato de arrendamento, para que depois saber se lhe tinha sido ou não atribuído o apoio.
"Qual é o problema? O problema é que, se o jovem se vai candidatar ao apoio, é porque precisa do apoio para ter esse contrato de arrendamento. Muitos nem sequer se candidatavam porque não tinham condições sem o apoio de ter um contrato.", apontou.
Com esta alteração, os jovens vão poder aceder Portal da Habitação e candidatarem-se ao apoio, submetendo o valor dos rendimentos que auferem e a composição do agregado familiar. Depois, o Estado responderá se terão, ou não, direito ao apoio e qual o valor. Se for contemplado, terá dois meses para poder encontrar uma casa de acordo com o apoio.
A ministra da Juventude disse ainda que foi excluída a regra que travava o apoio a jovens que encontrassem casas de valor acima do exigido.
"Imagine, o valor máximo era 400 euros para uma casa e o jovem encontrava uma casa que era 450 euros. Aquilo que o Estado fazia era excluir automaticamente aquele jovem porque a casa estava acima daquele valor, mesmo que fosse por um valor marginal. Nós eliminamos esta regra", afirmou.
Os jovens entre os 18 e 35 anos poderão ainda beneficiar de uma garantia pública na compra da primeira casa para habitação própria. A garantia pública pode ir até 15% e é para jovens até ao oitavo escalão de IRS. A ministra revelou que já foi iniciada a consulta com o regulador para que o Governo possa publicar, em 60 dias, a portaria que regulamenta o regime.