A Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) está a obrigada a incluir no projeto do futuro Hospital de Lisboa Oriental uma solução de isolamento contra sismos. Quem o diz é o Tribunal de Contas (TdC) que concedeu o visto ao contrato de gestão do futuro hospital na zona de Lisboa.
"Este TdC irá conceder o visto, mas com uma firme, incisiva e solene advertência à entidade fiscalizada que está obrigada, dando cumprimento ao princípio da boa administração e ao princípio da tutela do interesse financeiro do Estado, a incluir no projeto de execução da obra, também, a solução de sistema de isolamento de base" contra sismos, refere a decisão hoje divulgada.
Esta posição consta do visto concedido ao contrato de gestão do futuro Hospital de Lisboa Oriental, que será construído em Marvila em regime de Parceria Público-Privada (PPP) para a sua conceção, construção, financiamento, conservação e exploração.
Mais, avisa o TdC, o cumprimento dessa obrigação poderá ser alvo de análise em futuras fiscalizações.
Na sua decisão, o TdC recorda que foi criado processo de denúncia, envolvendo vários professores universitários na área da engenharia civil, e que a matéria "denunciada está relacionada, essencialmente, com a alegada violação de prescrições técnico-legais de comportamento sismo-resistente de edifícios hospitalares".
O documento adianta que não cabe ao TdC, em sede de fiscalização da legalidade, pronunciar-se sobre a adequação técnica de projetos, mas faz parte da sua competência aplicar as regras e princípios que permitam aferir da legalidade dos contratos submetidos.
"Há que pensar, muito bem, que as estruturas hospitalares deverão ser sempre as mais resistentes e as mais resilientes justamente para acudir às vítimas de um evento sísmico de larga escala que possa vir a ocorrer na zona metropolitana como Lisboa", refere ainda o documento.
Segundo o tribunal, em causa está o maior hospital da sua área geográfica, "recaindo sobre ele grande parte do socorro às populações em caso de emergência sísmica, tendo por essa razão que ser objeto de especial atenção e cuidado".
Segundo informação disponível na página do Ministério da Saúde, o novo hospital, que vai ser construído na freguesia de Marvila, terá uma capacidade de internamento entre 870 e 1.300 camas.
Em causa estão mais de 180.000 metros quadrados de construção, divididos por três edifícios. O Hospital Lisboa Oriental vai substituir seis unidades de saúde - os hospitais de São José, Santa Marta, Capuchos, D. Estefânia e Curry Cabral, bem como a Maternidade Alfredo da Costa.
Com LUSA
