O Governo e as forças de segurança voltam a reunir-se esta terça-feira para mais uma ronda negocial. É a quarta vez que tentam chegar a um acordo sobre o suplemento de missão a pagar aos agentes da PSP e aos militares da GNR. No último encontro, os sindicatos recusaram a proposta da ministra da Administração Interna, que continuam a considerar baixa. Em entrevista na SIC Notícias, Armando Ferreira, presidente do Sindicato Nacional da Polícia (SINAPOL), diz que a PSP não pode ser tratada como uma força de segunda linha e insiste que o pagamento de um suplemento de valor igual à Judiciária deve voltar esta terça-feira às negociações.
A última contraproposta apresentada pelo Governo assenta no pagamento de 300 euros de suplemento este ano e outros 300 em 2025, passando assim dos atuais 100 para os 700 euros. As forças de segurança não aceitaram essa contraproposta e espera que desta vez “o assunto seja resolvido”.
"É essa a nossa ambição e é isso que estamos a tentar fazer desde o início deste processo negocial. Temos andado de reunião em reunião com propostas que para nós são muito baixas e que não podemos aceitar de forma alguma", afirma Armando Ferreira.
“A PSP neste momento vive dias difíceis, com falta de efetivos por falta de atratividade. Em 2024, a próximo escola de alistados irá apenas ter cerca de 300 novos formandos para se tornarem polícias e isso fica muito aquém das necessidades da segurança pública e das necessidades que a PSP tem. Nomeadamente, um dia depois de termos ficado a saber que vamos ter mais uma nova missão para o mesmo número de efetivos que temos e que neste momento já é pouco para as nossas missões”, sublinha o presidente do SINAPOL.
Armando Ferreira garante que a PSP não pode aceitar propostas do Governo que tenham valores diferentes dos apresentados pelas forças de segurança.
“Não podemos aceitar sermos tratados como uma polícia de segunda linha, quando, de facto somos uma polícia de primeira linha. Somos a polícia que no primeiro momento intervém em quase todas as situações que ocorrem no território nacional e obviamente, neste sentido, não podemos aceitar que o Governo queira nos compensar por um montante muito inferior do que já está a compensar a Polícia Judiciária e muito bem. (…) Achamos que é digno e é exatamente essa dignidade que nós lutamos para que seja atribuído aos profissionais da PSP”, explica Armando Ferreira.
Plano para as migrações e o novo papel da PSP
O plano para as migrações, que foi conhecido esta segunda-feira, contempla a criação de uma unidade específica da PSP para controlo de fronteiras e fiscalização de imigrantes.
Sobre a criação desta nova unidade, o presidente do SINAPOL, diz que ainda não sabe em concreto qual é que vai ser o papel da PSP nesta nova missão, mas refere que a PSP “irá organizar essa nova unidade com os meios e recursos necessários, seja humanos, seja de equipamentos para que essa nova missão seja desempenhada com eficácia que se pretende”.
“Estamos a ser sujeitos a mais um teste relativamente à prontidão e disponibilidade dos profissionais da PSP que, neste momento, já vivem em alguns casos situações em que não conseguem gozar por completo o seu direito ao descanso devido à escassez de falta de recursos humanos", volta a realçar.
Em entrevista na SIC Notícias, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, avançou que a PSP está já formar para 800 agentes para este efeito. Armando Ferreira diz que “a PSP está neste momento a dar formação e continua a dar formação aos elementos policiais que trabalham nos aeroportos nacionais”.
“A formação de controlo de fronteiras está a ser um processo que está a ser feito, visa substituir os profissionais do ex-SEF que ainda trabalham nos aeroportos e que serão totalmente substituídos por profissionais da PSP ao longo do prazo que foi definido pelo anterior governo (…) Acredito que a seu tempo vamos ter se calhar esses 800 profissionais da PSP, devidamente formados na área de controlo de fronteiras”, conclui o presidente do SINAPOL.