Oito meses e mais de 100 testemunhas depois, foi conhecida a decisão do coletivo de juízes no caso EDP. O Tribunal não ficou convencido com a versão das defesas e não teve dúvidas de que ficou “provado um pacto corruptivo” entre Manuel Pinho e Ricardo Salgado.
O coletivo de juízes, presidido pela magistrada Ana Paula Rosa, do Juízo Central Criminal de Lisboa, entende que enquanto foi ministro da Economia, entre 2005 e 2009, Manuel Pinho “esteve permanentemente disponível para promover e favorecer interesses do Grupo Espírito Santo" a troco de dinheiro que era depois colocado numa conta offshore, no Panamá, criada por Manuel Pinho e a mulher Alexandra Pinho.
No total, 4 milhões 943 mil euros foram recebidos ilegalmente, incluindo um pagamento de 500 mil euros feito de uma só vez e mesadas de 15 mil euros enquanto era ministro.
"Sabia ainda o arguido Manuel Pinho que ao aceitar as vantagens pecuniárias que não lhe eram devidas mercadejava com o cargo público, pondo em causa a confiança pública", afirmou a magistrada, realçando que Ricardo Salgado e Manuel Pinho "sabiam que lesavam a imagem da República e atentavam contra a confiança do cidadão" com as suas condutas.
Para o coletivo de juízes, “Manuel Pinho atuou sempre na persecução dos interesses de Ricardo Salgado e não dos interesses públicos”, “lesou gravemente a imagem da República, pondo em causa “a confiança no Estado”.
A juíza-presidente Ana Paula Rosa teceu duras críticas à conduta de Manuel Pinho e considerou "inverosímeis, incoerentes e ilógicas" as declarações que proferiu em tribunal para explicar as situações que lhe eram imputadas pela acusação do Ministério Público (MP).
"Estas justificações aparecem-nos completamente ilógicas, apenas enquadráveis numa realidade virtual, sem correspondência com a realidade da vida. Analisando as declarações e a prova produzida, o arguido procurou normalizar e branquear as verbas recebidas", apontou.
Num acórdão com 700 páginas, o Tribunal deu como provados “1030 factos”.
Condenações pesadas vs vitória do MP
Terminada a leitura da sentença, Manuel Pinho e Ricardo Salgado ficaram a saber que foram condenados a penas de 10 anos e de seis anos e três meses de prisão, respetivamente. Penas que, sublinhe-se, são superiores às que o MP pediu nas alegações finais.
Já a mulher do ex-governante, Alexandra Pinho, foi condenada a uma pena de quatro anos e oito meses, suspensa na execução.
As penas resultam do cúmulo jurídico das penas aplicadas nas condenações pelos crimes de corrupção, fraude fiscal e branqueamento.
Manuel Pinho torna-se, assim, o primeiro ex-governante condenado por corrupção na história da justiça em Portugal. Em prisão domiciliária desde dezembro de 2021, estava acusado de corrupção passiva para ato ilícito, corrupção passiva, branqueamento e fraude fiscal.
A mulher Alexandra Pinho respondia por branqueamento e fraude fiscal - em coautoria material com o marido -, enquanto ao ex-banqueiro Ricardo Salgado eram imputados os crimes de corrupção ativa para ato ilícito, corrupção ativa e branqueamento.