Portugal vai ter um tribunal para tratar em exclusivo dos processos de imigração e asilo. O Conselho Superior de Magistratura fez a proposta e o Governo aceitou.
Já havia uma referência à medida - ainda que não explícita - no plano de ação para as migrações apresentado pelo Governo na segunda-feira.
Mas agora a informação foi confirmada ao jornal Público pelo gabinete do ministro da Presidência.
A ideia é que este tribunal venha a tratar em exclusivo de tudo o que respeita a imigração e asilo, designadamente, processos de detenção e expulsão de migrantes, processos relativos aos menores não acompanhados e ainda processos administrativos de asilo e autorização de residência.
O objetivo é agilizar e centralizar tudo numa só estrutura que deverá, numa fase inicial, ficar localizada em Lisboa.
O nome oficial ainda não foi definido, mas o Conselho Superior da Magistratura propõe que se chame Tribunal da Imigração e Asilo.