O Governo vai aprovar esta quinta-feira em Conselho de Ministros um conjunto de medidas anticorrupção. São mais de 30 medidas, revelou a ministra da Justiça jornalistas na quarta-feira, Rita Alarcão Júdice. No entanto, ainda não são conhecidos mais detalhes sobre o documento.
A Frente Cívica considera que "há uma enorme falta de foco. Não se percebe exatamente que tipo de corrupção é que o Governo está a querer combater e como".
"Há uma falta de foco e uma falta de agenda. Que corrupção é que estamos a querer combater? A dos funcionários públicos, a do futebol, da política? Era preciso fundamentar uma agenda: qual é a prioridade e em que é que nos baseamos para definir essas prioridades de estudos e que temos?".
"A questão fundamental, a que têm maior impacto junto à opinião pública, é a corrupção política que tanto pode ser a corrupção no sentido criminal ou os problemas de falta de transparência e de falta ética".
A Frente Cívica foi uma das organizações que foi consultada pelo Governo no início desta discussão, mas "foi uma consulta em termos tão vagos, essencialmente foi um convite para mandarmos algumas ideias ou palpites em salvo erro 10 dias".
"Para combater a corrupção política e muitas das inércias do sistema judicial no combate à corrupção, que também são de produção legislativa, é quase milagroso se um governo e os partidos políticos - que são muitas vezes os causadores destes problemas ou destas inércias - conseguirem resolvê-lo falando só uns com os outros".
"No início desta discussão e agora no fim, continuamos sem saber quais são as prioridades do Governo, o que é que o Governo valoriza é e de que forma é que o Governo pretende atuar e, portanto, na verdade, esta discussão que o Governo anunciou quando tomou posse só vai poder começar hoje, porque só hoje é que o Governo vai dizer o que é que acha relevante para depois em função disso, haver verdadeiramente um diálogo"