A ministra da Justiça pronunciou-se esta sexta-feira sobre a divulgação das escutas da Operação Influencer. Em entrevista à SIC Notícias, Rita Júdice sublinhou que violações do segredo de justiça “sempre existiram”, mas “minam a confiança dos cidadãos”.
“Sempre existiram fugas e violações do segredo de justiça. Como ministra só posso condenar, mas não retiro daqui teorias conspiratórias. O conteúdo da fuga parece-me pouco relevante”, disse.
Sobre a atuação da Procuradora-Geral da República, não acredita que Lucília Gago “tenha atuado de forma incorreta” e sublinhou que a investigação à origem da fuga está a seguir o “procedimento correto”.
“A Procuradora-Geral tem que seguir os trâmites normais, esperar o resultado da investigação”, acrescentou.
Reconheceu ainda que o mandato de Lucília Gago foi “duro, sujeito a muitas críticas”, mas que está a terminar. E, sobre o sucessor, deixa apenas antever que terá de ser alguém que conheça a estrutura, seja respeitado pela instituição e que tenha bom poder de direção e comunicação.
O “folclore” à volta do caso das gémeas
Questionada sobre as declarações da mãe das gémeas luso-brasileiras, que esta sexta-feira revelou na comissão de inquérito que no hospital diziam que as crianças estavam lá “a mando do Presidente da República”, Rita Júdice recusou-se a comentar, até porque admitiu não ter acompanhado a audição de Daniela Martins.
Ainda assim, a ministra da Justiça lamentou o “folclore” à volta do caso e sublinhou que a imagem do Presidente da República tem que ser preservada. “É um órgão de soberania e merece todo o respeito”, disse.
A explicação da polémica medida do pacote anticorrupção
Entre as 32 medidas apresentadas no novo pacote anticorrupção consta uma que, explicada de forma simples, permite o confisco de bens sem condenação. A medida tem gerado algumas críticas, que a ministra rebateu, explicando que o Governo pretende apenas dar cumprimento a uma diretiva “que passou pelo crivo de Bruxelas”. E exemplificou:
“No âmbito de uma investigação criminal que se prolongue no tempo e que esse crime acabe por prescrever, se foram identificados vários quadros e joias que o juiz, embora não tenha sido possível condenar o arguido, tenha convicção que esses bens provêm de atividade ilícita, pretendemos que possam ser apreendidos”.
Ainda sobre o pacote anticorrupção, apresentado na quinta-feira, reconheceu que seja possível que os partidos se revejam nas medidas, quando questionada sobre o contributo do Chega, até porque “esta agenda foi feita (...) em conversas com grupos parlamentares”.
“Estranho seria se não existissem medidas que refletem esses contributos. Incluímos contributos que entendemos que são compatíveis com o nosso programa. Não é só o Chega que se revê nestas medidas”, concluiu.