Nuno Rebelo de Sousa aceitou estar presente, por videochamada, na comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas, mas também avisa que não vai responder a perguntas. Perante esta posição, os deputados pediram um parecer jurídico sobre os limites do segredo de justiça.
A resposta chegou através do advogado. Nuno Rebelo de Sousa vai estar presente na comissão parlamentar de inquérito, mas à distância.
Participa por videochamada porque vive no Brasil. E já avisou que não vai responder às perguntas dos deputados sobre a alegada cunha no tratamento das gémeas luso-brasileiras.
"Nós, advogados, entendemos que o melhor comportamento para a defesa dos interesses do nosso constituinte e em face da lei é invocar o legítimo direito ao silêncio", afirma Rui Patrício, advogado de Nuno Rebelo de Sousa.
O filho de Marcelo Rebelo de Sousa diz que nunca recusou apresentar-se no Parlamento, mas lembra que já foi ouvido como arguido no processo-crime.
"No nosso entendimento, a comissão não pode convocar uma pessoa que reside no estrangeiro para comparecer perante sim. Não pode. Tem que recorrer como um tribunal, como o Ministério Público, aos chamados mecanismos de cooperação internacional", acrescenta o advogado.
A posição de Nuno Rebelo de Sousa levou os deputados a aprovarem um pedido de parecer jurídico urgente sobre o limite do segredo de justiça na comissão.
A audição de Nuno Rebelo de Sousa está agendada para a próxima semana, dia 3 de julho.