Caducaram as medidas de coação a Armando Pereira e outros arguidos do caso Altice. A informação foi avançada pelo advogado do suspeito.
O advogado Magalhães e Silva revela que as medidas de coação caducaram automaticamente por ter completado um ano sem que o Ministério Público tenha deduzido acusação no inquérito.
Ficam, portanto, sem efeito medidas como a proibição de Armando Pereira se ausentar do espaço Schengen e de contactar com outras pessoas da Altice.
De qualquer modo, permanece a caução de 10 milhões de euros aplicada ao arguido.
No âmbito da Operação Picoas, Armando Pereira foi indiciado pelo Ministério Público de 11 crimes, entre os quais seis de corrupção ativa e um de corrupção passiva no setor privado, além de quatro de branqueamento de capitais e crimes não quantificados de falsificação de documentos.
Neste processo está em causa uma "viciação decisória do grupo Altice em sede de contratação, com práticas lesivas das próprias empresas daquele grupo e da concorrência".
Os investigadores suspeitam que, a nível fiscal, o Estado terá sido defraudado numa verba superior a 100 milhões de euros.
