Carlos Moedas fez notícia esta semana ao propor que a Polícia Municipal de Lisboa possa fazer detenções pessoas até à chegada da PSP. Mas o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, é totalmente contra a ideia.
“A Polícia Municipal fica com o ladrão à espera na rua? Faz algum sentido?”
As divergências são agora públicas, mas, já este ano, numa reunião no Porto, Rui Moreira tinha dito a Carlos Moedas seria contra a possibilidade de as polícias municipais terem competências diretas na proteção e segurança. Para o autarca da Invicta, isso implicaria investigação criminal, o que só pode ser feito pela PSP, GNR ou Polícia Judiciária.
Há seis anos, a própria Polícia Municipal do Porto pediu um parecer à Procuradoria-Geral Distrital. Nesse documento, é dito que está vedado a esses agentes a competência para a constituição de arguido, precisamente por não serem órgãos de polícia criminal.
Já houve alterações na lei, mas o Ministério da Administração Interna ainda está a analisar o caso do ponto de vista técnico-jurídico.
Associação Sindical da PSP diz que decisão de Moedas é “questionável”
Com a falta de polícias de segurança pública em Lisboa, o autarca da capital lembra que os agentes municipais das duas maiores cidades do país vêm da PSP.
A situação de Lisboa e Porto é diferente do resto do país. Naquelas cidades, os agentes da Polícia Municipal foram formados na PSP. No resto do território, a formação não se compara.
De norte a sul do país, com ou sem Polícia Municipal, os municípios reclamam a contratação de mais recursos humanos para as diferentes forças policiais.