O Governo aprovou, esta quarta-feira, o Estatuto da Pessoa Idosa e alterações ao estatuto do cuidador informal. Os dois anúncios foram feitos na sequência da reunião do Conselho de Ministros que contou com a presença da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. No dia anterior, o Executivo e parceiros sociais assinaram um novo acordo de Concertação Social.
Em entrevista à SIC Notícias, Maria do Rosário Palma Ramalho considera que este acordo pode ser "inspirador" para as negociações do Orçamento do Estado, para o próximo ano, entre o Governo e a oposição. Entre as principais medidas deste acordo tripartido estão a redução do IRC e IRS Jovem, as principais linhas vermelhas do Partido Socialista (PS).
Pedro Nuno Santos recusa estas duas medidas, mas Luís Montenegro avisa que, para existir um acordo, é preciso cedências.
Questionada sobre um possível cenário de cedências, mas por parte do Governo, a ministra diz que este acordo não significa que as medidas recusadas pela oposição vão "cair" e que são apenas uma "amostra do espírito de diálogo do Governo".
Na segunda-feira, o primeiro-ministro avançou que vai apresentar ao Partido Socialista (PS) uma proposta "irrecusável", à luz do “interesse nacional”. À SIC Notícias, Maria do Rosário Palma Ramalho prefere não levantar o véu sobre o conteúdo dessa mesma proposta.
Aumento do salário mínimo e um possível 'piscar de olho' ao salário médio
O novo acordo na Concertação Social prevê o aumento do salário mínimo de 820 para 870 euros já no próximo ano. Serão aumentos de 50 euros anuais até 2028 quando o Governo espera atingir os 1.020 euros.
Quanto ao salário médio nacional, o Governo também prevê aumentos graduais até aos 1890€ em 2028. O atual Executivo mantém os valores previstos no acordo assinado pelo anterior governo (4,7% em 2025 e 4,6% em 2026).
Questionada como vai conseguir cumprir estas promessas, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social fala em "metas prospetivas".
"Relativamente ao salário mínimo há um compromisso do Governo de chegar aos 1.000 euros em 2028. O aumento que vamos fazer ao longo dos anos tem essa meta, são 50 euros por cada ano para chegar em 2028 a 1.020 euros".
"O que diferencia este acordo de outros acordos em matéria de salários, é que este acordo prevê o salário mínimo, mas não é um acordo de mínimos. Este acordo aposta na valorização do salário médio para impedir um fenómeno, que se tem vindo a intensificar nos últimos anos, que é do achatamento do salário mínimo em relação ao médio. Cada vez ser menor a diferença", acrescenta.
Segundo Maria do Rosário Palma Ramalho um possível aumento do salário médio consiste apenas numa previsão e não numa garantia.
Bombeiros exigem alterações na idade da reforma
Entre as várias exigências em cima da mesa, os bombeiros sapadores pedem que se baixe a idade da reforma para os 50 anos. A ministra diz que existem outras profissões, além dos bombeiros, consideradas de "desgaste rápido" e por isso é preciso analisar primeiro todos os grupos profissionais antes de serem aplicadas medidas.
"É mau estarmos a legislar para situações muito concretas quando, na verdade, temos é de definir objetivos que depois possam ser utilizadas para vários casos", refere.
Maria do Rosário Palma Ramalho admite rever a idade da reforma destas classes profissionais, mas considera "ousado" uma diminuição para os 50 anos. Quanto aos bombeiros, prefere não dar garantias e diz apenas que estudar esse "caso concreto".