O processo está parado há um ano no tribunal constitucional. Depois do pedido feito por 56 deputados do PSD para o tribunal se pronunciar sobre a lei, até agora ainda não iniciou sequer a discussão sobre o assunto.
A este primeiro pedido junta-se outro apresentado pela Provedora da Justiça a requerer a inconstitucionalidade da lei. Também continua à espera que o presidente do Palácio Ratton distribua o memorando para dar início à discussão do tema. Nesse memorando, o presidente do coletivo de juízes irá decidir quais as questões prévias e de fundo a que o tribunal terá de responder.
De acordo com o jornal Público, não existe um prazo para a elaboração deste documento que terá depois de ser discutido no plenário do tribunal. Questionado pelo Público, o Tribunal Constitucional diz não saber quando tomará uma decisão.
A lei da eutanásia foi aprovada no parlamento, mas por duas vezes que foi chumbada pelos juízes do Palácio Ratton, considerando inconstitucionais algumas normas do decreto que regula a morte medicamente assistida.
Voltou depois ao Parlamento e foi promulgada em maio do ano passado. Espera-se agora a regulamentação da lei e nova posição do constitucional.
Em setembro, 250 personalidades, incluindo o antigo presidente do PSD, Rui Rio, e Francisco Pinto Balsemão pediram, através de carta aberta, a regulamentação da lei da eutanásia. O Governo respondeu que aguarda um veredicto do Palácio Ratton e que até lá nada fará.