Basílio Horta defende que deve haver um reforço imediato do policiamento, mas lembra que não pode existir apenas nesta fase de tumultos. O presidente do Conselho Metropolitano de Lisboa e também autarca de Sintra quer que os recentes acontecimentos sejam uma oportunidade para uma discussão mais profunda sobre a segurança e os meios de intervenção.
“É muito importante que não seja apenas nesta fase”, sublinhou Basílio Horta, em declarações aos jornalistas, apelando a que se aproveitepara “fazer uma reflexão alargada sobre a política de segurança em Portugal”. “O tema vai ser objeto, espero bem, de um contínuo diálogo institucional e profundo entre Governo e autarcas”, manifestou.
Os autarcas dos municípios da Área Metropolitana de Lisboa estiveram, esta quinta-feira, reunidos com o Governo, para discutir a resposta aos desacatos que têm atingido vários pontos da Grande Lisboa, após a morte de um homem, baleado pela polícia, no bairro da Cova da Moura, na Amadora.
Falta de consenso sobre polícias municipais e videovigilância
À saída do encontro, Basílio Horta referiu que há matérias em que não existe consenso entre os autarcas, nomeadamente as competências das polícias municipais e o recurso à videovigilância.
“Há quem entenda que é necessário mais competências, há quem entenda que estas são suficientes”, referiu, lembrando que, atualmente, estas polícias já podem “deter em flagrante delito”, mas o criminoso tem de, obrigatoriamente, ser entregue a uma polícia do Estado, como a PSP.
Na opinião de Basílio Horta, “não é necessário preocuparmo-nos muito com o aumento dessas competências”, mas, sim, na forma como elas são exercidas.
O tema gerou polémica recentemente, depois de o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, ter dado carta branca à polícia municipal da capital para fazer detenções.
Em relação ao segundo tema que divide os munícipes, a videovigilância, o presidente do Conselho Metropolitano de Lisboa admite que, nessa questão, saiu derrotado.
“Eu fui vencido. Eu não gosto da videovigilância. Mas a maioria entendeu que devia haver videovigilância e, portanto, vai haver”, afirmou.
Para Basílio Horta, as câmaras“tiram mais privacidade do que dá segurança”, no entanto, esse não é o entendimento da maioria dos presidentes de câmara - e, por isso, o Governo já recebeu um apelo para que se “desenvencilhe” e faça avançar a videovigilância.
Não à xenofobia e não a quem critica autoridades
Consensual, assegura, foi a defesa de “mais gente”, de “equipamentos melhorados” e “instalações com dignidade” para as forças de segurança.
“É necessário um olhar muito atento às forças de segurança. Um Estado que não consegue proteger os seus cidadãos é um Estado que não cumpre a sua função”, declarou.
O presidente do Conselho Metropolitano de Lisboa aproveitou também, à boleia dos recentes tumultos na Grande Lisboa, para defender a recusa de discursos xenófobos, mas também daqueles que põem em causa as autoridades.
“É preciso recusar dois tipos de discursos: quem aproveita para um discurso xenófobo e racista – que, a meu entender, é discurso antinacional – e, em segundo, discursos que desprestigiam a autoridade – está-se a enfraquecer a autoridade do Estado e a pôr em causa a segurança”, sustenta.
Basílio Horta acrescenta que as manifestações são “naturais”, ainda mais quando há uma “tragédia”, mas que não se pode aceitar que deixem de ser pacíficas.
“O que não se pode é partir para a violência. O Estado de Direito não permite isso. É um crime.”
A Polícia de Segurança Pública (PSP) adiantou, esta quinta-feira, que, nas últimas 24 horas, deteve 13 pessoas - e identificou outras 18 - que estavam envolvidas nos desacatos que têm ocorrido desde segunda-feira em várias zonas da Grande Lisboa. Há ainda registo de uma viatura policial danificada, dois autocarros incendiados, oito veículos ligeiros de passageiros incendiados, um motociclo incendiado, três cidadãos feridos (um deles com gravidade) e inúmeros caixotes de lixo e mobiliário urbano incendiados.