Dos perto de 2 mil milhões de euros para a justiça, a maior fatia vai para a despesa com pessoal. Dois terços do orçamento destinam-se a pagar salários. São mil e 200 milhões de euros, uma subida de quase 4% face a este ano.
Mas foi com grande desagrado que os oficiais de justiça receberam a notícia de que o montante para esta categoria profissional é o mais baixo.
“Para a revisão das carreiras dos Oficiais de Justiça temos cinco milhões de euros já reservados. para o corpo da guarda prisional 14 milhões de euros, para os trabalhadores da polícia judiciária que acolheu 1500 trabalhadores do antigo SEF foram reservados 40 milhões de euros”, anunciou Rita Júdice, ministra da Justiça.
“Aquilo que a senhora ministra da Justiça ontem esteve a apresentar no Parlamento é ofensivo para a carreira dos Oficiais de justiça, sobre isto não temos dúvidas nenhumas. Os meus colegas ficaram indignados, eu recebi dezenas de telefonemas perguntando se nós não tínhamos de reagir de imediato a estas afirmações da senhora ministra”, explicou à SIC Carlos Almeida do Sindicato dos Oficiais de Justiça.
O Sindicato dos Oficiais de Justiça não assinou o acordo com o Governo em junho e que definiu um aumento anual do salário na ordem dos 10%. Para além de considerar a verba insuficiente, critica a distribuição desproporcional do Orçamento.
“Nós estamos a falar de um universo de cerca de dois mil indivíduos, dois mil quadros na polícia judiciária, 4 mil nos guardas prisionais e estamos a falar de sete mil e quinhentos oficiais de justiça e depois olhando para os rácios que é esta distribuição, é evidente que os oficiais de justiça não podem aceitar esta natureza dos cinco milhões de euros que estão aqui assim indicados”, disse Carlos Almeida.
Este sindicato admite endurecer as formas de luta. Para já, continuam em greve ao período da tarde, nos dias úteis, e no período da manhã, às 4ª e 6ª feiras.
Estima que desde janeiro de 2023 até agora mais meio milhão de diligências e 10 milhões de atos tenham sido adiados por causa da paralisação. Garantem, ainda, que as prescrições ultrapassam 3 processos por dia.