A narrativa de comparação começou cedo a ser usada, mas os dois momentos são diferentes. A iluminação da fachada em Maio com as cores LGBT foi aprovada na Assembleia com votos a favor de todos os partidos, menos do Chega e do CDS. O protesto desta sexta-feira, em dia de votação do orçamento, não.
“Num caso a Assembleia foi chamada a pronunciar-se e pronunciou-se por maioria. Aqui há um partido que unilateralmente e com desrespeito por todos os outros e pela instituição decide utilizar a fachada da Assembleia (…) não para exercer uma liberdade, em bom rigor para praticar um ato de vandalismo”, diz João Pereira da Silva, professor de direito e constitucionalista
O protesto do Chega no Parlamento trouxe ruído, mas a lei não é clara
“Se esta conduta fosse aceitável teria de ser aceitável para todos os partidos, para todos os dias, o que naturalmente transformaria a Assembleia da República, a fachada da Assembleia da República, os corredores da Assembleia da República em lugares de caos”, diz João Pereira da Silva.
“A legislação não é muito precisa [sobre] a aparência das instituições, mas ninguém pode vedar um partido de expressar a sua liberdade”, explica Jorge Bacelar Gouveia, constitucionalista.
O Procurador Geral da República diz que não viu nada sobre um protesto que marcou parte do dia. Já os partidos viram de perto aquilo que dizem ser uma tentativa de desviar as atenções e perturbar os trabalhos. O PAN exige consequências.
"Iremos levar à conferência de líderes aquela que é a possibilidade do próprio Parlamento queixa-crime por uma apropriação abusiva nunca vista em democracia”, afirma Inês de Sousa Real do PAN.
Inês de Sousa Real queixa-se também das atitudes do Chega e diz que todos os dias intimida os deputados e as deputadas do hemiciclo.