O Ministério Público arquivou o inquérito ao concurso para a aquisição de uma plataforma para gerir e guardar as informações das camaras corporais dos policias.
PSP e GNR aguardam há mais de uma década para usarem as chamadas bodycams mas o concurso ainda nem sequer foi lançado e o processo arrasta-se nos tribunais.
Há cinco anos, o Comité Europeu contra a Tortura alertou o Estado Português para a violência policial e recomendou que fossem colocadas, nas fardas dos agentes, câmaras de uso individual com o objetivo de salvaguar eventuais abusos durante as operações policiais e proteger em simultâneo os próprios agentes de possíveis falsas acusações de maus-tratos.
Quatro anos depois, em janeiro de 2023, o uso das chamadas bodycams era aprovada no Parlamento mas PSP e GNR continuam até hoje sem ver a cor aos equipamentos.
Mas o Ministério da Administração Interna (MAI) decidiu primeiro lançar um concurso para a aquisição de uma plataforma de software para gerir e guardar as informações das camaras corporais dos policias, ao contrário do que foi feito na Polícia Marítima, tutelada por outro ministério, o da Defesa.
As atuais 112 câmaras da Polícia Marítima pertencem à Axon, empresa norte americana representada por Nuno Amorim, uma das que apoiou a impugnação dos dois concursos do MAI, alegando que o caderno de encargos tinha erros técnicos e havia sido feito à medida de um dos oito candidatos.
O Ministério Público abriu uma investigação após receber uma denuncia anónima mas segundo o que a SIC apurou, o inquérito foi entretanto arquivado. Contactada pela SIC, Margarida Blasco, a ministra com a tutela recusou o pedido de entrevista.
Em comunicado, anunciou a criação de um grupo de trabalho interno para analisar o processo de compra das bodycams. O concurso para a compra das câmaras ainda nem sequer foi lançado.
Uma longa espera muito criticada pelos sindicatos das polícias, que vêm as forças de segurança adiar sucessivamente a entrada num comboio que já circula a alta velocidade em vários países europeus.
Se também já estivessem na farda da PSP, seriam menores as dúvidas obre o que aconteceu na Cova na Moura a 21 de outubro, dia da morte de Odair Moniz, atingido a tiro pela polícia.
Sem camaras corporais, a investigação prossegue. O agente da PSP, segundo o que a SIC apurou, vai ser ouvido pela Polícia Judiciária a meio de dezembro e só depois é que a investigação ficará concluída.