O Presidente da República promulgou esta terça-feira o diploma que aprova o regime especial de admissão de médicos assistentes no SNS, “atendendo à urgência invocada pelo Governo”.
Na nota publicada no site da Presidência, Marcelo Rebelo de Sousa lamenta, no entanto, que se regresse a um procedimento centralizado do concurso na Administração Central do Sistema de Saúde devido à falta de meios nas ULS.
“Lamentando que se regresse a um procedimento centralizado do concurso na Administração Central do Sistema de Saúde, I.P., por incapacidade atual das Unidades Locais de Saúde devido a falta de meios, e o que isso implica de indefinição em áreas importantes do Serviço Nacional de Saúde”, escreve o Presidente.
Na mesma nota, dá conta da promulgação de um segundo diploma, que fixa o montante do suplemento remuneratório a pagar aos médicos que exerçam funções de autoridade de saúde.
