É a mais recente polémica a envolver declarações de uma autarca do PS. Depois do autarca de Loures, desta vez no centro do desconforto 'rosa' está a presidente da Câmara Municipal de Alpiarça, Sónia Sanfona. E porquê? Por ter proposto, em reunião ordinária do município, no passado dia 22 de novembro, o fim dos apoios escolares a alunos cujas famílias "exibam sinais exteriores de riqueza".
A questão até podia ter passado despercebida, não fosse o incómodo que a dita proposta provocou no próprio PS, com vários socialistas de renome com Francisco Assis, Ana Gomes e Eurico Brilhante Dias, a virem a público criticar a autarca. Disso deu conta o jornal Público, noticiando que fontes do PS não só comparam o discurso de Sónia Sanfona ao do Chega como se demarcam das declarações da autarca por não caracterizarem os valores defendidos no partido.
Indiferente ou não a esta tomada de posição do partido, a Câmara Municipal de Alpiarça decidiu explicar-se, através de uma nota de esclarecimento, na qual, começa por recordar que a dita proposta, "aprovada por unanimidade", consta da versão final do Regulamento de Concessão de Auxílios Económicos de Ação Social Escolar para os alunos das escolas da rede pública do concelho e foi "analisada e aprovada, igualmente, por unanimidade, pelo Conselho Municipal de Educação" em julho e com representantes da DGESTE e da Segurança Social presentes.
Pelo que, justifica a autarquia, a reunião ordinária do passado dia 22 de novembro foi apenas "o momento final da normal tramitação", após "deliberação prévia em Reunião de Câmara" e do período de consulta pública, "no qual não foram apresentados quaisquer contributos ou sugestões".
Esse regulamento estabelece as condições de acesso aos apoios de ação social escolar e, diz a autarquia, "reflete o previsto na legislação atual, não alterando nenhum dos critérios determinados".
Houve, contudo, algo que mudou. Disso mesmo dá conta a autarquia. Ou seja, passou para a tutela dos municípios o desenvolvimento da Ação Social Escolar, nomeadamente a atribuição de apoios escolar, à "exceção da organização, desenvolvimento e execução dos programas de distribuição gratuita e reutilização de materiais escolares".
E é, precisamente, na sequência desta alteração legislativa, que a Câmara de Alpiarça entende que não só a proposta que foi aprovada faz sentido como é justificada porque diz a lei que, "em caso de dúvida sobre os rendimentos efetivamente auferidos, os agrupamentos de escolas e agora os Municípios, devem desenvolver as diligências que considerem adequadas ao apuramento da situação socioeconómica do agregado familiar do aluno e participar a situação às entidades competentes".
Acontece que, decidiu o município incluir nesse regulamento, "não só a documentação necessária para instruir a candidatura a estes benefícios", como "uma cláusula que prevê que podem ser excluídas as candidaturas em que o agregado familiar 'exiba sinais exteriores de riqueza não consonantes ou incongruentes com a declaração de rendimentos apresentada'".
Mas esclarece: os visados têm o "direito de reclamação", assim como a autarquia pode participar os ditos sinais exteriores de riqueza à Segurança Social e à Autoridade Tributária.
A Câmara Municipal de Alpiarça salienta ainda que "a atribuição de benefícios, sobretudo de caráter social, visa criar condições de equidade no acesso a serviços e bens que são considerados essenciais numa sociedade moderna e democrática, na prossecução de uma justiça social que promova equilíbrios e garantias". E, uma vez mais, escuda-se na lei e nas regras e critérios que esta estabelece.
"O atual Regulamento de Concessão de Auxílios Económicos de Ação Social Escolar tem como único objetivo garantir condições de equidade na concessão destes apoios, garantido que cheguem a quem efetivamente deles carece. Em muitos casos, são um fator essencial ao acesso de algumas famílias do concelho à educação para os seus filhos. Desta forma, a sua regulamentação é o garante de que a sua concessão é justa e que promove o combate às desigualdades sociais e insucesso escolar, objetivos duma política social inclusiva que se pretende adotar", conclui a nota.
Ainda assim, no entender do PS este não é o caminho. A proposta da autarca foi, aliás, comparada "ao discurso" do Chega. E a autarca Sónia Sanfona, o que tem a dizer de toda esta polémica? A própria responderá, em direto, em entrevista esta noite na SIC Notícias.
