A Assembleia da República aprovou esta quinta-feira um voto de pesar pela morte de Odair Moniz, baleado mortalmente por um agente da PSP em outubro, apelando para que sejam apuradas "todas as responsabilidades".
O voto de pesar, apresentado em plenário pela comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, mereceu o voto contra do Chega, a abstenção do CDS-PP e o voto a favor de todas as restantes bancadas: PSD, PS, IL, BE, PCP, Livre e PAN.
No texto, lê-se que Odair Moniz, "cidadão residente no Bairro do Zambujal, no concelho da Amadora, foi morto" na madrugada de 21 de outubro, "vítima de alvejamento numa perseguição policial".
"Importa que as autoridades competentes determinem as circunstâncias da grave e infeliz ocorrência e que sejam apuradas todas as responsabilidades. É isso que é devido à família e à população do Bairro do Zambujal", é apelado.
Na iniciativa, acrescenta-se que "nestas circunstâncias, importa ouvir o sentimento da população, garantir que a atuação policial seja adequada e proporcional e prevenir e condenar quaisquer atos violentos e de incitamento à violência".
"A Assembleia da República, reunida em plenário, manifesta o seu pesar pelo falecimento de Odair Moniz e expressa sinceras condolências aos seus familiares e amigos e solidariedade com toda a população do Bairro do Zambujal e do concelho da Amadora", remata o voto de pesar.
A iniciativa foi inicialmente apresentada pelo PCP, em outubro, mas a Mesa da Assembleia da República entendeu que os termos do texto extravasavam o modelo tradicional de um voto de pesar e remeteu a sua votação para a comissão.
Contudo, na reunião desta semana da comissão de Assuntos Constitucionais, este entendimento da Mesa foi refutado por PS, PCP, BE e Livre e os deputados deliberaram que o texto seria votado em sessão plenária nos termos no qual foi entregue.
Odair Moniz, cidadão cabo-verdiano de 43 anos, morador no bairro do Zambujal, na Amadora, foi baleado mortalmente por um agente da PSP na Cova da Moura, no mesmo concelho, a 21 de outubro.
O caso desencadeou incidentes em várias comunidades da Área Metropolitana de Lisboa, com autocarros, automóveis, motos e caixotes do lixo incendiados, dos quais resultaram duas dezenas de detidos e pelo menos seis pessoas feridas, umas das quais grave (o motorista de um autocarro).
De acordo com a versão oficial da PSP, Odair ter-se-á posto "em fuga" de carro depois de ver uma viatura policial e despistou-se na Cova da Moura, onde, ao ser abordado pelos agentes, "terá resistido à detenção e tentado agredi-los com recurso a arma branca".
A associação SOS Racismo e o movimento Vida Justa contestaram a versão policial e exigiram uma investigação "séria e isenta" para apurar responsabilidades, considerando que está em causa "uma cultura de impunidade" nas polícias.
As autoridades desencadearam inquéritos, mas ainda não são conhecidas conclusões.
A família de Odair Moniz já apresentou uma queixa contra a PSP por abuso de poder.
Com LUSA
