Vamos recuar umas semanas, até ao fim de novembro. O Chega era notícia pelo polémico protesto contra o fim do corte de 5% do tempo da troika, aprovado durante a discussão na especialidade do Orçamento do Estado-, e acabava o dia da votação final global do documento a garantir que abdicava da reposição no salário dos políticos. O plenário indignou-se.
"Sejam coerentes e coniventes com as palavras. Eu quero saber (...) se o secretário da Mesa, vice-Presidente abdica do motorista do carro, se vão abdicar dos vossos privilégios", questionou à data a Iniciativa Liberal (IL).
E, de facto,sempre que está em representação do Parlamento, Diogo Pacheco de Amorim, do Chega, tem ao dispor um motorista e uma viatura oficial do Estado. É uma das regalias a que tem direito por lei por ser vice-presidente da Assembleia da República e da qual não abdicou, nos últimos meses.
Acontece que, segundo um parecer da Direção Administrativa e Financeira do Parlamento, a que a SIC teve acesso, para além das sete horas diárias de trabalho, o motorista de Diogo Pacheco Amorim regista 602 horas extraordinárias entre março e dezembro deste ano. O que significa 19 horas de trabalho extra numa semana de sete dias.
O mesmo parecer lembra que, segundo a lei, "os assistentes operacionais parlamentares que exerçam a função de motorista podem ultrapassar as 100 horas anuais (de trabalho suplementar) até ao limite de 200 horas anuais, mediante autorização do Secretário Geral".
Ora, o vice-presidente Diogo Pacheco Amorim ultrapassa todos os limites. E qual é a justificação? E em que circunstância utiliza o carro do Estado? Foram duas das perguntas enviadas pela SIC ao gabinete de Diogo Pacheco Amorim e que tiveram esta resposta por escrito:
"O senhor vice-presidente da Assembleia da República (VPAR), o deputado Diogo Pacheco de Amorim, vive fora de Lisboa. O senhor VPAR, prescindiu do subsídio de deslocação a que tinha direito. Além das suas funções, como VPAR, e são várias as que tem de desempenhar durante o fim de semana e feriados, tem também funções de representação em nome do senhor presidente da Assembleia da República, sempre que solicitado várias delas decorrendo, também, ao fim de semana e feriados".
Saliente-se que o regulamento de uso de veículos do Estado diz que a utilização de viaturas de representação está limitada "ao desempenho de atividades próprias e no âmbito de competências, excluindo quaisquer fins particulares".
O motorista de Diogo Pacheco Amorim excede de tal forma o limite de horas extra que para ser pago pelo serviço prestado tem de ter parecer favorável do Conselho de Administração do Parlamento. "Em casos excecionais devidamente fundamentados que exceda as 200 horas anuais (...) a autorização carece de prévio parecer favorável do Conselho de Administração", pode ler-se no parecer.
A SIC sabe que o assunto já foi discutido e questionou a Secretaria Geral do Parlamento se foi dado parecer favorável e se foi ou será pedido que Diogo Pacheco Amorim justifique formalmente as 602 extra em que precisou do motorista e do carro do Estado, mas até agora não obteve resposta.