Há novos dados na polémica das 600 horas extra do motorista de Diogo Pacheco Amorim, vice-presidente do Parlamento, eleito pelo Chega. Disse que eram muitas horas porque também estava ao serviço do Presidente da Assembleia. Contudo, só esteve por três vezes e sempre em Lisboa. Aliás, é o vice-presidente que menos vezes esteve em representação de José Pedro Aguiar-Branco.
1 de Dezembro, Praça dos Restauradores. Diogo Pacheco Amorim está na cerimónia que assinala o dia da Restauração da Independência em representação do Presidente da Assembleia da República
É com momentos como este que o gabinete de Diogo Pacheco Amorim, vice-presidente, justifica à SIC as 602 horas extraordinárias de trabalho registadas pelo motorista entre março e dezembro deste ano:
"Além das suas funções, como vice-presidente da Assembleia da República, e são várias (...), tem também funções de representação em nome do senhor presidente da Assembleia da República, sempre que solicitado várias delas decorrendo, também, ao fim de semana e feriados".
A SIC sabe que Diogo Pacheco Amorim esteve apenas em três iniciativas em representação do presidente da Assembleia da República. A primeira, a 28 de novembro, no Teatro São Luís, em Lisboa. A segunda, a 1 de dezembro, na Praça dos Restauradores, em Lisboa. A terceira, a 11 de dezembro, na Pousada de Lisboa.
Segundo informação a que a SIC teve acesso, Diogo Pacheco Amorim é o vice-presidente do Parlamento que menos vezes esteve em representação de José Pedro Aguiar-Branco. Teresa Morais e Rodrigo Saraiva, os restantes dois vice-presidentes do Parlamento, estiveram cada um em quatro iniciativas, duas fora de Lisboa.
Para justificar as 602 horas de trabalho extra do motorista, o gabinete de Diogo Pacheco Amorim também explica que o vice-Presidente "vive fora de Lisboa". De facto, vive fora de Lisboa, mas no Estoril. A SIC sabe que a morada declarada no Parlamento fica a pouco mais de 25 quilómetros do Parlamento.
Quando questionado pela SIC sobre qual a justificação e em que circunstância utiliza o carro do Estado, o gabinete de Diogo Pacheco Amorim refere também que o vice-Presidente do Parlamento "prescindiu do subsídio de deslocação a que tinha direito". Na verdade, não é bem assim.
De acordo com o Artigo 16.º da Resolução da Assembleia da República n.º 113/2019, "os deputados a quem tenha sido atribuída viatura oficial devem manifestar expressamente a sua opção entre o abono para despesas de transporte dentro do território do continente ou a utilização da referida viatura".
A lei é clara. Diogo Pacheco Amorim só tem direito a uma de duas coisas. Entre o subsídio de deslocação e o carro com motorista, escolheu o carro com motorista.
Agora, para que as 602 horas extra sejam aprovadas têm de receber parecer favorável do Conselho de Administração do Parlamento. A SIC sabe que na próxima terça-feira está marcada uma reunião onde o assunto vai voltar a ser discutido.
A SIC perguntou à secretaria-geral do Parlamento se foi dado parecer favorável e se foi ou será pedido que Diogo Pacheco Amorim justifique formalmente as 602 extra em que precisou do motorista e do carro do Estado. Até agora não há resposta.