As dimensões dos painéis digitais de publicidade na Segunda Circular e noutras zonas de Lisboa vão ser "reduzidas substancialmente", anunciou esta sexta-feira o Automóvel Club de Portugal (ACP), após acordo com a câmara municipal e as empresas JCDecaux e MOP.
De acordo com o ACP, o acordo foi já homologado pelo Tribunal Administrativo de Lisboa na sequência da providência cautelar apresentada pelo ACP contra a instalação de até 125 painéis publicitários de grande formato nas principais vias de circulação da cidade, por considerar que representavam "um risco para a segurança rodoviária".
Na providência cautelar, apresentada em setembro de 2024, o ACP disse que não estava em causa a existência de mobiliário urbano com publicidade digital, "apenas a sua localização e dimensão, claramente atentatórias da segurança rodoviária".
Após uma reanálise quanto à instalação dos painéis digitais de publicidade, a Câmara de Lisboa e a empresa JCDecaux concordaram, segundo o ACP, em promover as "alterações consideradas adequadas", no que se refere à dimensão, luminosidade e localização de alguns dos equipamentos correspondentes aos "painéis digitais de grande formato", respondendo às preocupações manifestadas na providência cautelar.
A agência Lusa questionou a Câmara de Lisboa sobre este acordo, aguardando ainda uma resposta.
De acordo com o ACP, entre as alterações está a instalação de um painel digital de 100 metros quadrados (m2) na Segunda Circular, situado entre o Estádio da Luz e o Centro Comercial Colombo, que será substituído por "um painel digital de 22 m2 e será reposicionado de modo a garantir "um maior afastamento da via, ficando a cinco metros de distância em relação à berma".
Os três painéis digitais de 37 m2 na Segunda Circular, um em frente à Escola Superior de Comunicação Social, um junto ao Estádio de Alvalade e outro junto ao Hipódromo - acesso ao Campo Grande, serão alterados na sua dimensão para 22 m2 e serão também "devidamente reposicionados".
Outras das alterações são no painel digital de 100 m2 e nos três painéis digitais de 37 m2, que serão removidos da Segunda Circular e serão instalados nos eixos definidos no contrato de concessão como preferenciais para o lote 2, com exceção da Segunda Circular, e mediante prévia auscultação do ACP, que poderá sugerir ajustamentos e ou alterações de localização, a ponderar pelo município.
O ACP referiu ainda que o painel digital de 220 m2 será instalado na zona de entrada de Lisboa pela Avenida Duarte Pacheco, após o viaduto, no mesmo local onde se encontrava o anterior painel, e que os quatro painéis digitais já aprovados pelo município para a Segunda Circular - acesso à Segunda Circular após rotunda da BP, antes da saída para a rotunda do aeroporto, após a entrada da rotunda do aeroporto e após Azinhaga das Galhardas - "não serão aí instalados, de modo a não se aumentar o número de painéis nessa via de circulação".
No âmbito do acordo quanto às localizações, dimensões e características dos painéis instalados e a reinstalar, a ACP aceitou os dois painéis digitais de 37 m2 instalados na Calçada de Carriche.
A este propósito, o ACP destacou o entendimento com o município de Lisboa para uma reavaliação dos painéis publicitários, "por uma equipa multidisciplinar com valências técnicas e expertise em matérias como a acessibilidade, a mobilidade, a segurança contra incêndios e a segurança rodoviária, e reforçada com pareceres externos e internos", em que foram reanalisadas e discutidas as condições de instalação e a sua conformidade com as normas legais e regulamentares aplicáveis, designadamente, em matéria de distanciamentos e afastamentos obrigatórios, de acessibilidade e mobilidade e de segurança de pessoas e bens.
Em causa está o contrato de concessão à JCDecaux para a instalação e exploração publicitária em Lisboa, que foi aprovado pela câmara municipal, em setembro de 2022 (apesar de o processo se ter iniciado no anterior executivo camarário), tendo um prazo de 15 anos, com a empresa a pagar à autarquia "a remuneração anual de 8,3 milhões de euros" como contrapartida.
Esse contrato inclui:
- "900 mupis, dos quais pelo menos 10% devem ser de natureza digital";
- 2.000 abrigos;
- 75 sanitários públicos;
- 40 mupis amovíveis, para publicidade institucional;
- "um número de painéis digitais de grande formato não superior a 125 e que, no seu conjunto, compreenda uma área total de faces publicitárias entre 2.500 m2 [metros quadrados] e 3.000 m2;
- 20 mupis de natureza digital e cinco painéis digitais (4x3 metros), a utilizar exclusivamente como equipamento informativo municipal".
