O Parlamento vota amanhã a revogação do diploma que vai permitir a construção em terrenos rústicos. Na chamada Lei dos Solos, estes terrenos podem ser reclassificados como urbanos, por deliberação dos órgãos municipais, desde que neles seja construída habitação.O arquiteto Manuel Salgado considera a nova Lei dos Solos “um grave retrocesso” na legislação urbanística portuguesa.
O diploma, alvo de duras críticas de ambientalistas e especialistas, divide os partidos e promete acender o debate sobre o futuro da gestão do território em Portugal. Bloco de Esquerda, PCP, Livre e PAN requereram a apreciação parlamentar do decreto-lei. Alertam para riscos de aumento da especulação e falta de transparência.
Na votação de amanhã, se for aprovada a revogação, como querem Bloco, PCP, Livre e PAN, o diploma deixa de vigorar e não pode ser recuperado nesta sessão legislativa. Se a revogação for chumbada, como pretende o PS, as propostas baixam às comissões para discussão na especialidade. O Governo admite um entendimento com o PS e diz estar disponível para adaptar e melhorar o diploma.
“Esta lei não vai resolver o problema da habitação em Portugal e vai causar mais danos do que benefícios (...) Esta alteração à lei não vai resolver nada e é inútil. Só vai prejudicar, porque vai aumentar os perímetros urbanos, vai permitir, outra vez, a dispersão da construção, o que é completamente errado.
Para Manuel Salgado, a urgência na aprovação deste diploma é incompreensível, uma vez que já existem terrenos urbanizados ou quase urbanizados com capacidade para responder às necessidades habitacionais. Só em Lisboa, por exemplo, há terrenos que podem acomodar mais de 15 mil fogos.
Para o arquiteto, a reclassificação de terrenos rústicos não só é desnecessária como prejudicial.
“Esta lei permite voltar a aumentar os perímetros urbanos, dispersando a construção pelo território. Isso implica custos ambientais e sociais graves, como a necessidade de novas infraestruturas, maior dependência do automóvel privado e uma maior pressão sobre os recursos naturais.”