Bloco de Esquerda, PCP, PAN e Livre quiseram trazer o diploma ao Parlamento para tentar que o PS se juntasse a eles, mas o desfecho foi outro porque o PSD e o Governo fizeram cedências. Aceitaram acolher quatro propostas dos socialistas.
"Repôr o critério de "contiguidade territorial", porque não confundimos simplificação com desordenamento do território; a introdução de mais um nível de avaliação e escrutínio, com parecer da CCDR nos projetos em solo que não seja exclusivamente público, a imediata revogação do conceito 'preço moderado' inventado pelo Governo e limitar a vigência no tempo. Se os senhores deputados do PSD ou o Governo não estiverem em condições de garantir a aprovação destas propostas de alteração, não contam com o Partido Socialista”, explica Maria Begonha, deputada do PS.
“As vossas 4 propostas são aceites de boa-fé, em total lealdade e com grande sentido democrático. O diploma não ficará tão bom como era a nossa proposta inicial, mas, apesar de tudo, a classe média em Portugal vai agradecer-nos”, disse Manuel Castro Almeida, ministro adjunto e da coesão territorial.
Apenas quatro deputados do PS votaram ao lado da Esquerda que queria travar o decreto do Governo.
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Com a abstenção dos restantes e o voto contra de PSD, CDS, Iniciativa Liberal, Chega e Miguel Arruda, a lei entra em vigor na próxima quarta-feira e as propostas de alteração vão ser discutidas na especialidade.