Há um secretário de Estado que criou duas empresas depois de ser ter ao entrado para o Governo. As sociedades podem beneficiar do decreto-lei que facilita o uso do solo em que esteve envolvido. Hernâni Dias, já foi presidente da Câmara Municipal de Bragança e na oposição já lhe exigem a demissão.
Dois meses antes da publicação do decreto, a 28 de outubro, Hernâni Dias fundou a empresa "MCRH Singular, Lda", com sede em Bragança. Trata-se de uma empresa familiar dedicada à compra e venda de bens imobiliários, bem como à gestão de áreas rurais, agrícolas e florestais.
Segundo a RTP, a empresa foi devidamente comunicada à Entidade para a Transparência. No entanto, uma segunda imobiliária, "Prumo, Esquadria e Perspetiva, Lda", criada a 15 de novembro na Maia e detida pela "MCRH" e por uma menor, não terá sido declarada.
Oposição exigem a demissão
O Bloco de Esquerda, que tem pedido a revogação da Lei dos Solos, já pediu a demissão do secretário de Estado.
A bancada bloquista realça que "este ato pode configurar conflito de interesses nas suas funções", dado que o ministério que Hernâni Dias integra é o responsável pelo recém-publicado decreto que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, a polémica lei dos solos.
O secretário-geral do PCP considerou que o primeiro-ministro tem de agir "de forma rápida" no caso do secretário de Estado Hernâni Dias, reiterando as críticas à lei dos solos que abre "espaço para negociatas
O líder do Chega pediu a demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território e anunciou que vai apresentar um diploma para que ninguém na administração pública aufira um salário superior ao do primeiro-ministro.
Em conferência de imprensa na sede nacional do Chega, em Lisboa, André Ventura considerou que a notícia divulgada pela RTP na sexta-feira, de que Hernâni Dias criou duas empresas que podem beneficiar com a nova lei dos solos - área que tutela enquanto secretário de Estado - revela uma "situação de incompatibilidade pura" e é "corrupção aos olhos de todos".
A suspeita de que as empresas criadas por Hernâni Dias podem beneficiar da alteração da Lei dos Solos levanta questões éticas de um possível conflito de interesses. A SIC pediu esclarecimentos ao Governo sobre o caso, mas, até ao momento, não obteve resposta.