Ainda que se esperem alguns ajustes, está aberta a porta para que os municípios possam aprovar loteamentos em solos rústicos As novas regras entraram em vigor na quarta-feira e tiveram por base a ideia de se conseguir aumentar a oferta de habitação.
No Algarve, a câmara de Silves não poupa críticas e receia a especulação imobiliária. Também a associação ambientalista Almargem discorda da alteração ao regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial.
Em zonas como o Algarve, em particular junto ao litoral, a mudança de regras poderá ser nociva. A comunidade intermunicipal do Algarve diz que há forma de travar a especulação na passagem de terrenos rústicos a urbanizáveis.
O município de Silves queixa-se, ainda, da desinformação à volta da nova lei. Diz que muitos particulares criaram falsas expectativas e defende que antes de se mexer nos solos rústicos se deveriam esgotar os urbanos que ainda estão por utilizar.
Outros municípios discordam. A própria comunidade intermunicipal do algarve considera que a alteração à lei podia ir mais longe e rever a classificação agrícola por haver concelhos, como Tavira, estrangulados, sem opção de crescimento.