O Partido Comunista Português (PCP) garante que o objetiva da moção de censura que apresenta é derrubar o Governo. O deputado António Filipe diz que, se o Executivo de Luís Montenegro não cair, será por responsabilidade do Partido Socialista (PS).
Em causa está a recente polémica que envolve o primeiro-ministro e o negócio familiar que o mesmo mantinha e pelo qual continuava a receber avenças mensais de múltiplas empresas.
O PCP decidiu apresentar uma moção de censura ao Governo, depois de o caso ter sido trazido a público e de Luís Montenegro não ter tirado consequências políticas do mesmo. No entanto, o PS já avisou que não tenciona votar a favor da moção dos comunistas, pelo que a mesma não deverá reunir o apoio necessário para ser aprovada no Parlamento.
Questionado, na SIC Notícias, sobre o facto de esta ser uma moção de censura inconsequente, António Filipe responde que “quem é inconsequente é o Partido Socialista”.
Para o deputado comunista, não se compreende que o líder socialista possa dizer que, sefor o próprio Governo a apresentar uma moção de confiança, derruba-o, mas que, sendo apresentada moção de censura por outro partido, segura-o.
“Isto não tem pés nem cabeça”, comenta António Filipe. “O que o PS está a dizer é que o Governo será derrubado se o Governo quiser. Deixa na disponibilidade do Governo a possibilidade de se manter em funções."
Moção de confiança do Governo era "acreditar no Pai Natal"
O PCP considera que o primeiro-ministro não tinha qualquer intenção de apresentar uma moção de confiança. “Ouvir o primeiro-ministro e achar que o Governo quer apresentar uma moção de confiança é acreditar no Pai Natal”, atira o deputado. “Se quisesse, tinha-a apresentado.”
Por isso, se o Governo for mantido “artificialmente”, alega, será responsabilidade do PS. “E, aí, não sei que oposição é que o PS quererá continuar a fazer.”
Credibilidade do PM "ferida de morte"
Para os comunistas, também não está em causa – com o derrube do Governo – a criação de qualquer crise política, isto porque, defendem, “a crise já está instalada”.
“Estamos numa crise política porque a credibilidade do primeiro-ministro está ferida de morte”, defende.
A "dualidade de critérios" de Marcelo
O PCP é ainda crítico daquela que diz ser a “enorme dualidade de critérios” na atuação do Presidente da República. António Filipe recorda que, da última vez, Marcelo Rebelo de Sousa dissolveu a Assembleia da República (quando caiu o Governo de António Costa, após o então chefe de governo ter sido indiretamente implicado na Operação Influencer), porque considerava que não podia haver qualquer suspeita quanto ài doneidade de um primeiro-ministro. Mas, agora, não tem “atitude nenhuma”.
“Creio que se exigia muito mais de um Presidente da República”, sublinha o deputado comunista, frisando os antecedentes do atual Chefe de Estado.
Questionado ainda quanto à hipótese de uma comissão de inquérito sobre este o caso, António Filipe nota que o primeiro-ministro pode fazer valer o seu direito de não comparecer à mesma. O PCP acredita também que iniciar um processo que “se arrasta por vários meses”, não é o mais indicado, porque o momento é de urgência. Mais vale chamar o povo a pronunciar-se, conclui.