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Entrevista SIC Notícias

"A averiguação preventiva não é um inquérito criminal", garante advogado Paulo Sá e Cunha

Em entrevista à SIC Notícias, o advogado Paulo Sá e Cunha explicou como uma averiguação preventiva difere de um inquérito criminal. 

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O Ministério Público abriu uma averiguação preventiva relacionada com o primeiro-ministro e com a empresa Spinumviva, da família de Luís Montenegro.  

O anúncio foi feito esta quarta-feira pelo procurador-geral da República. 

Em entrevista à SIC Notícias, o advogado Paulo Sá e Cunha explicou como este procedimento difere de um inquérito criminal. 

"A averiguação preventiva não é um inquérito criminal. É um procedimento de natureza administrativa que não tem os meios de obtenção de prova mais intrusivos do inquérito criminal, mas que pode ter lugar quando há factos que podem indiciar ou não responsabilidade criminal. Portanto, justifica-se que antes da instauração do inquérito criminal se proceda a esta tal averiguação preventiva", explicou o advogado.  

Na semana passada, a Procuradoria-Geral da República já tinha anunciado ter recebido uma denúncia anónima.

A informação surge um dia depois da queda do Governo, na sequência do chumbo da moção de confiança apresentada pelo executivo de Luís Montenegro.