No despacho assinado pela secretária de Estado da Gestão da Saúde constam as novas regras para a inscrição do utente num lista de médico de família. E é fundamental a atualização dos dados, se faltar alguma informação a própria unidade de cuidados primários envia uma mensagem.
"Cada um de nós que rececionar essa mensagem deve dirigir-se ao centro de saúde porque há dados para atualizar, certamente. Caso não receba a mensagem e tenha dúvidas, então, também convém junto do centro de saúde perceber se há algum dado que não esteja correto", explica Nuno Jacinto, presidente da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar (APMGF).
Quem não o fizer fica de fora do sistema. Para inverter a situação, o utente terá de voltar ao centro de saúde e pedir novo registo.
Mas há mais regras: emigrantes e estrangeiros sem registo de consulta nos últimos cinco anos podem perder o médico de família.
"Cidadãos de outras nacionalidades que residam em Portugal ou utentes que estão a residir no estrangeiro independentemente da nacionalidade, se não utilizarem o centro de saúde há mais de cinco anos serão colocados na tal lista paralela de utentes sem médico atribuído para que sejam incluídos outros utentes que em teoria precisem mais ou utilizem com mais frequência [o centro de saúde", explicou o presidente da APMGF.
Há também prioridades: "Grávidas, crianças com menos de 12 anos, doentes crónicos, o problema é que há muitos utentes que se enquadram nestes grupos prioritários. Não podemos, por exemplo, dizer que uma grávida tem mais prioridade do que uma criança ou um diabético, enfim, andamos aqui às voltas"
Para o presidente da APMGF, as novas regras agora implementadas não vão fazer uma diferença significativa.
"O problema de base continua. Se precisamos de mil médicos de família no sistema, não é por atualizarmos os dados que de repente conseguimos suprir a falta, não é por aí que a solução vai acontecer. (...) Podemos ter tudo, mas se não tivermos profissionais não vamos dar a resposta que é necessária", avisa Nuno Jacinto.