As 4.500 notificações para abandono voluntário do país que vão ser enviadas esta semana estão a ser criticadas por quem representa os imigrantes. A SIC ouviu uma advogada que diz que teve autorizações de residência recusadas por falta de documentos que já tinham sido entregues.
O escritório de Márcia Martinho da Rosa acompanha cerca de 100 casos de migrantes em processos de autorização de residência.
Esta segunda-feira, ainda não tinha recebido qualquer notificação para a saída do país.
"Os indeferimentos que nos estão a chegar neste momento, em termos de audiência prévia, é nesse sentido. É falta de documento e muita dela já tinha sido junta [ao processo], mas a AIMA, eventualmente, perdeu", explica a advogada.
Mais de 13.000 casos estão a ser reavaliados
O Governo anunciou que esta semana vão começar a ser notificados mais de 4.500 imigrantes para abandono voluntário em 20 dias. Prazo que não é suspenso, mesmo que recorram da decisão.
Há mais 13.000 casos que tiveram a autorização de residência negada e estão a ser reavaliados para receberem ordem de saída.
A AIMA garante que está a analisar ao pormenor cada caso, mas quem representa os imigrantes diz que é preciso agilizar processos.
A imigração foi um dos temas quentes da pré-campanha, dos debates e, agora, da campanha. E foram feitas comparações: as 4.574 notificações emitidas este ano já superam os valores atingidos entre 2020 e 2023, mas ficam abaixo das enviadas em outros anos, como é o caso de 2008 a 2012 ou de 2016, 2017 e 2019.