Uma das medidas anunciadas pelo Governo é o fim do atual sistema de gestão de inscritos para cirurgia, o SIGIC. O programa que permitia realizar cirurgias fora de horas - e que esteve na origem de várias polémicas - será substituído por um novo sistema, a arrancar já em setembro.
O Governo quer ainda recuperar as parcerias público-privadas (PPP), não só para hospitais, mas também para centros de saúde. Acredita que este modelo pode permitir uma melhor resposta às necessidades do sistema.
Está também prevista a revisão da Lei de Bases da Saúde, aprovada durante o Governo de António Costa, e a criação de uma nova Lei de Meios para o SNS.
Para resolver o problema dos encerramentos rotativos das urgências, o Ministério da Saúde quer implementar um modelo de urgências regionais. A proposta prevê a partilha de equipas entre hospitais da mesma região, especialmente nas áreas mais críticas, como ginecologia, obstetrícia e pediatria.
Outra das prioridades é fixar profissionais de saúde em zonas carenciadas. O Governo pretende criar incentivos como subsídios de deslocação, habitação a preços acessíveis e acesso facilitado a escolas e creches para os profissionais e respetivas famílias.
O programa inclui ainda a promessa de reformar o INEM. Está prevista a criação de um novo modelo de financiamento e gestão, transformando o instituto numa Autoridade Nacional de Emergência Médica.
A ministra Ana Paula Martins já tinha prometido a refundação do INEM, num processo que ganhou urgência após a recente greve que poderá ter estado na origem de 12 mortes.