O Procurador-Geral da República admite restringir o acesso da comunicação social às denúncias relacionadas com averiguações preventivas.
“Uma pessoa tem uma denúncia anónima e logo há uma exploração mediática desta situação. O que é que se ganha com isto?”, questiona Amadeu Guerra.
Afirma que o caso de Pedro Nuno Santos pode servir de exemplo para as alterações que deverão ser implementadas.
O Ministério Público arquivou esta quarta-feira a averiguação preventiva a Pedro Nuno Santos, relacionada com a compra de duas casas em Lisboa e em Montemor-o-Novo, por falta de indícios. De acordo com o despacho de arquivamento a que a SIC teve acesso, o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) entendeu não ter encontrado indícios de crime.
A averiguação preventiva foi aberta em abril deste ano. Partiu de uma denúncia anónima enviada à Procuradoria-Geral da República, mas o caso remonta a novembro de 2023, quando uma investigação da revista Sábado abordou a suspeita de terem sido usados fundos para financiar a compra dos imóveis.
O caso voltou a ser falado na campanha, levando o socialista a publicar toda a documentação sobre casas no site da campanha - que já não está disponível - incluindo escrituras, contratos, cadernetas prediais ou notificações sobre IMI, sob o lema “quem não deve não teme”.
- Com Lusa