O Governo aprovou um projeto de reforma para o mercado de trabalho e, entre as medidas, há vários temas polémicos, como a compra de dias de férias e limites à greve com definição de novos serviços mínimos. A ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, garante que as mudanças não colocam em causa os direitos dos trabalhadores.
O Governo quer suavizar uma lei laboral considerada demasiado rígida. Na nova proposta os trabalhadores poderão comprar dias extra de férias, com corte no salário, mas sem perder subsídios ou pontos na carreira contributiva.
Já em matéria de greve, a proposta é clara: estabelecer serviços mínimos obrigatórios para evitar paralisações totais, um equilíbrio entre o direito à greve e os direitos dos cidadãos.
Há também novas regras para o teletrabalho e uma mudança que visa o fim das restrições ao ‘outsourcing’ durante um ano para funções que eram desempenhadas por trabalhadores que foram despedidos.
Nesta reforma há 30 temas-chave que se propõem a modernizar o regime laboral. Esta será a 25.ª alteração à lei que rege as relações de trabalho no país.