É já na próxima quinta-feira que Governo, patrões e sindicatos voltam a sentar-se à mesa para discutir as alterações à lei do trabalho.
Está aberta a porta a que os trabalhadores possam comprar dias extra de férias, em acordo com a empresa.
O jornal online ECO adianta que os trabalhadores vão poder meter um ou mais dias de descanso com a correspondente perda de salário, mas sem penalizações noutros benefícios como subsídio de refeição, de férias ou de natal, e sem impacto na carreira contributiva.
O novo regime pretende dar mais flexibilidade ao trabalhador, proposta que tem sido aplaudida pelos patrões, mas os críticos entendem que poderá acentuar desigualdades dentro das empresas.
Atualmente, um trabalhador tem direito a um período mínimo de 22 dias úteis de férias por ano. Mas na negociação coletiva podem ser acrescentados dias.
Governo quer serviços mínimos nas greves
O Governo quer ainda mexer na lei da greve e fixar uma percentagem que garanta sempre os serviços mínimos. O objetivo é evitar que se repita o cenário de paralisação total,
como aconteceu em maio durante a greve na CP.
A medida deve merecer a contestação dos sindicatos. No início do mês, a CGTP acusou o Executivo de estar a preparar um assalto aos direitos laborais e admitiu avançar com protestos.
Outra mudança que vai ser proposta pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social é o fim das restrições ao outsourcing durante 12 meses, para funções que eram desempenhadas por trabalhadores que foram despedidos.