O Governo reuniu-se esta quinta-feira com os patrões e sindicatos para discutir as alterações à lei laboral. Entre as medidas apresentadas está a possibilidade dos trabalhadores comprarem de dias de férias adicionais.
Em entrevista à SIC Notícias, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, esclareceu que a medida segue a “mesma lógica” da licença sem vencimento. Explicou que o projeto pretende conferir ao trabalhador o direito de "aumentar os seus dias de férias", uma vez que não será necessária a autorização da empresa.
“Apenas não recebem a retribuição. Funciona como uma falta justificada que também tem esse regime. (...) Para todos os efeitos conta para tempo de trabalho efetivo (...) Quando a lei assim o determinar este seria mais um caso de falta justificada, sem retribuição.”
A líder da tutela esclareceu, ainda, que o número de dias de férias extra não poderá exceder os dois dias, ou antes ou depois do período de férias, admitindo ainda que o Governo poderá estar aberto à possibilidade de aumentar esse número. “A nossa proposta é de dois dias, mas também poderá vir a ser três”.
Questionada sobre o porquê de dar esta possibilidade aos trabalhadores em vez de aumentar o número de dias de férias na lei, a ministra esclarece:
"Se as entidades empregadoras e os representantes dos trabalhadores concordarem, poderia ser uma solução [aumentar o número de dias de férias], mas é um regime muito mais oneroso para as empresas. Duvido que seja isso o que querem e, em todo o caso, isto já é bastante benéfico para os trabalhadores poderem aumentar um bocadinho as suas férias."
A ministra reitera que o Governo está disponível para ouvir sugestões de alteração ao projeto, sobre nomeadamente o número de dias de férias extra que poderão ser pedidos.