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Carneiro apela ao 'sobressalto cívico' contra mudanças na Lei do Trabalho propostas pelo Governo

As propostas têm gerado críticas dos socialistas e outros partidos, enquanto o Governo busca consenso na concertação social antes de levar as medidas ao Parlamento.

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O líder do Partido Socialista (PS) fez um apelo a um "sobressalto cívico" contra as alterações à lei do trabalho propostas pelo Governo. As mudanças, que estão a ser discutidas com os parceiros sociais, têm gerado fortes críticas por parte dos socialistas.

Apresentado em julho, o projeto de lei prevê a flexibilização dos horários de trabalho para pais com filhos pequenos e a possibilidade de teletrabalho, dando mais poder de decisão às empresas. No total, são mais de 100 propostas, incluindo a alteração da duração dos contratos a prazo, que passariam de dois para três anos.

Entre outras mudanças, destacam-se também a limitação da dispensa para amamentação e a revisão da lei da greve. A pedido do Chega, a CGTP (Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses) foi ao Parlamento explicar a posição da central sindical sobre as propostas do Governo.

O Livre também se mostrou contrário às alterações e, mesmo com negociações em curso, o partido já tomou uma posição clara.

A responsabilidade pelas negociações está a cargo da ministra do Trabalho, Maria do Rosário Ramalho. Antes de levar as propostas a votação no Parlamento, a ministra terá de obter consenso na concertação social.

Em entrevista recente ao jornal ECO, Maria do Rosário Ramalho expressou a esperança de que o PS não coloque "linhas vermelhas intransponíveis", mantendo a porta aberta à negociação.

No entanto, deixou claro que, caso não haja abertura por parte do PS, o Governo avançará com negociações com outros partidos, referindo-se indiretamente ao Chega.