A nova proposta da Lei da Nacionalidade foi adiada para o dia 22 de outubro, a pedido do Partido Socialista (PS).
A discussão estava prevista para esta quarta-feira em Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, mas os socialistas pediram mais uma semana para refletir sobre a novo diploma e apresentar possíveis alterações e o requerimento foi aceite, confirmou a SIC.
A nova proposta de Lei da Nacionalidade mantém a possibilidade de perda de cidadania a quem cometa crimes graves, mas retira a retroatividade inicialmente prevista.
Depois da discussão na generalidade, as alterações entretanto propostas, com o apoio das bancadas do Governo, preveem também a equiparação, no acesso à nacionalidade, de cidadãos europeus e lusófonos e enquadram melhor as sanções penais de perda de cidadania, para cumprir o princípio constitucional da proporcionalidade.
O novo diploma permite acesso à nacionalidade portuguesa a quem resida "legalmente no território português há pelo menos sete anos, no caso de nacionais de países de língua oficial portuguesa e de cidadãos de Estados Membros da União Europeia, ou 10 anos, no caso de nacionais de outros países", lê-se nas alterações à proposta.