O presidente do Tribunal Constitucional pediu para ser ouvido com urgência no Parlamento por ter preocupações com o Orçamento do Estado para 2026. Será uma situação inédita. O ministro das Finanças, que foi ouvido esta tarde no Parlamento, afirma não fazer ideia de quais são essas preocupações.
Na Assembleia da República, Joaquim Miranda Sarmento deixou ainda vários avisos aos deputados sobre a margem orçamental e disse esperar que ninguém se lembre de aprovar despesa permanente. As portagens também foram tema de debate, com o PS a propor o fim do pagamento na A6 e na A2.
Miranda Sarmento já falava há mais de três horas no Parlamento quando o Chega decidiu questionar o ministro sobre um tema que, até agora, não era público.
“O sr. Presidente do Tribunal Constitucional acabou por enviar ao Parlamento um pedido com carácter de muita urgência para ser ouvido, com o objetivo de expressar pessoalmente preocupações relativas à proposta de lei que aprova o Orçamento do Estado para 2026”, afirmou o deputado do Chega Eduardo Teixeira.
E o ministro das Finanças respondeu: “Não faço ideia das preocupações que possam estar presentes no sr. Presidente do Tribunal Constitucional. Não me contactou pessoalmente”.
A audição deverá ser na próxima semana. Sobre o quê? Ainda não se sabe.
Os avisos de Miranda Sarmento aos partidos
Antes, ficaram os avisos do ministro. O ministro das Finanças não quer mais despesa no Orçamento do Estado, nem medidas aprovadas à revelia do Governo. “Não podemos ter as duas coisas: ou temos margem, ou temos défice”, declarou Miranda Sarmento.
"Há uma restrição orçamental e é preciso fazer escolhas. É importante que o Parlamento se recorde disso."
Mas, à semelhança do que aconteceu no ano passado, as portagens voltam a assombrar as contas de Miranda Sarmento. O Partido Socialista propõe, ainda que de forma temporária, o fim das portagens nas autoestradas do Alentejo, na A6 e um troço da A2, mas apenas para quem vive na região.
E para quem possa ter ideias de mais medidas o ministro volta a avisar: “Espero que ninguém no Parlamento se lembre de financiar despesa estrutural (...) com receita que acontece apenas uma vez”. Miranda Sarmento referia-se à decisão do Ministério Público que manda o fisco cobrar à EDP mais de 335 milhões em impostos pela venda das seis barragens.
A audição foi marcada por repetidos avisos de restrições orçamentais, com o ministro a garantir um saldo positivo de 260 milhões de euros, mesmo depois de várias entidades já terem dito que 2026 será o ano de regresso ao défice.