O caso dos cartazes de André Ventura sobre o Bangladesh e a comunidade cigana entrou na pré-campanha das presidenciais a ferro e fogo, suscitando críticas e queixas ao Ministério Público. Esta quarta-feira, a SIC reuniu em debate José Fernandes, presidente da Techari, o advogado Garcia Pereira, a deputada do Chega Vanessa Barata e António Rodrigues do PSD.
O presidente da Techari, Associação Nacional e Internacional Cigana, considera que a comunidade está a sentir os efeitos do discurso de ódio que André Ventura tem vindo a intensificar nos últimos tempos, em particular nesta altura de pré-campanha presidencial.
O fundador da associação considera "triste" o que está a acontecer porque se trata de alguém que "está a usar uma técnica para alcançar" seus objetivos tratando, para isso, "mal” a comunidade.
O que pretende? “Que André Ventura consiga os seus objetivos sem magoar ninguém", afirma acrescentando que o líder do segundo maior partido não está "a ver o dano que está a fazer na comunidade cigana".
Face ao discurso de José Fernandes, a deputada do Chega Vanessa Barata rejeita as acusações de racismo ou xenofobia, ou que coloque os ciganos "todos no mesmo saco", até porque, justifica, "já foi dito que o Chega tem bastantes eleitores que são ciganos".
Garante ainda que o "Chega não tem problema nenhum com ciganos que cumpram a lei, que trabalham, que não vivem à custa de subsídios” e que não se pode chamar aos mais de 1,5 milhões de eleitores do partido "racistas e xenófobos".
Ainda assim, menciona casos de crime ligados a pessoas de etnia cigana, considerando que, na sua maioria, não há cumprimento da lei.
"O que André Ventura quer dizer é que nenhum cigano pode ser perseguido pelo facto de o ser, mas também não pode ser inocentado simplesmente porque o é e temos várias situações de que há uma incidência na comunidade cigana de não cumprir a lei", defende a deputada do Chega.
José Fernandes rejeita a tese até porque "um cigano não faz uma floresta".
Chega rejeita, advogado e PSD dizem que é "óbvio" que incita ao ódio
No mesmo debate marcaram ainda presença António Garcia Pereira, advogado que apresentou queixa para extinguir o Chega, e António Rodrigues, deputado do PSD. Ambos não têm dúvidas de que os cartazes incitam ao ódio, mas o social-democrata alerta para a jogada de André Ventura de centramento do debate em si mesmo "sem qualquer tipo de conteúdo político".
"Os cartazes são, obviamente, mensagens que visam grupos sociais buscando incitar a descriminação, o ódio e a desconsideração. (...) É uma tentativa tosca de fugir às responsabilidades porque é óbvio que estes cartazes são mensagens xenófobas e racistas", afirma Garcia Pereira.
O advogado afirma ainda que o Chega tem como fim a manipulação da opinião pública e fá-lo por via das "redes sociais onde o Chega se move muito bem". Uma dessas tentativas foi "dizer que a CNE não viu nenhum ilícito nos cartazes".
"É mentira. Não foi isso que a CNE disse, o que declarou foi que, como ainda não se entrou formalmente na campanha, não tem competências para intervir nesta matéria, mas remeteu as queixas para o MP", sublinhou Garcia Pereira.
Vanessa Barata lança outro cartaz para cima da mesa, mas este tem Garcia Pereira como protagonista: “É um desplante da parte do Dr. Garcia Pereira porque vir dizer, uma pessoa cuja imagem está num cartaz ‘Morte aos traidores’, que o Chega é que busca o ódio e nós é que procuramos incentivar à violência, francamente…“
Garcia Pereira justificou indicando que "esses cartazes, com 10 anos de existência, não se dirigem a nenhum grupo social" nem têm nenhum destinatário concreto" ao contrário dos do Chega. "Fale dos cartazes do Chega que é isso que não lhe convém”, atirou o advogado.
"Não há nenhum dia que não tenhamos mais elementos factuais para comprovar que o Chega é um partido racista, que incita o ódio contra minorias e é, ao mesmo tempo, uma organização que se pauta por defender o ideário e personagens do regime fascista", sublinhou.
Sobre o argumento de que extinguir o segundo maior partido da Assembleia da República é "silenciar os eleitores", Garcia Pereira considera que o mesmo não tem cabimento: “Como se a dimensão da força política, social, financeira, económica ou outra do delinquente pudesse ser argumento para garantir a sua impunidade.”
O social-democrata António Rodrigues dá razão a Garcia Pereira, mas alerta para a 'casca de banana' deixada por Ventura porque "o que está aqui em causa não é uma dimensão jurídica, mas sim uma dimensão política".
"O que esteve aqui em cima da mesa, e está, nesta campanha do Chega na utilização destes cartazes - que são abusivos, por mais que venham dizer que não - é chamar a atenção. É voltar a estar no centro mediático, não importando quais são os limites", sublinhou.
Acrescentou ainda que tais cartazes são "obviamente um incitamento ao ódio", mas a "questão verdadeira é a tentativa de André Ventura de chamar a atenção sobre si mesmo" e alerta: "Todos os que quiserem discutir isto juridicamente vão cair na jogada que ele pretende e é esse o erro."
Que soluções para esta comunidade?
A associação Techari sugere também que exista quotas para que os jovens ciganos possam integrar-se mais facilmente no mercado de trabalho porque o que existe ainda é “pouco” e com este tipo de discurso a integração torna-se mais difícil.
“Estamos a sentir muito [o impacto do Chega na comunidade]. Perderam a vergonha. A comunidade cigana está com dificuldades em arranjar emprego, muito mais dificuldades em alugar casa, a comunidade está a sentir-se cercada e isso é muito mau", frisou José Fernandes.
Vanessa Barata rejeita esse tipo de necessidade e acusa os ciganos de "perseguirem" André Ventura. José Fernandes responde à acusação indicando que é o líder do Chega "provoca nas redes sociais" e que "foi ter com os vendedores que estavam a trabalhar nas feiras" para os provocar.
Para a deputada do Chega, quotas ou qualquer tipo de ajuda na atribuição de casas "não contribui em nada para a inclusão".
"Uma comunidade que se quer integrar tem de se querer integrar e pode começar por fazer por cumprir a lei, por não ter tradições que ofendam os direitos humanos, os direitos das mulheres, por exemplo, respeitar as mulher, as escolhas individuais das mulheres que não são, grande parte das vezes, respeitados", afirma.
Vanessa Barata salienta ainda ter conhecido "pessoas que por serem ciganas não puderam estudar mais, que tiveram de casar menores de idade e não puderam casar com quem realmente queriam casar".
Já o social-democrata considera que é importante "apoiar" a comunidade para que se sinta integrada, por exemplo através da "facilitação da entrada no sistema educativo" e apoiá-los como a qualquer outra comunidade.
