A melhor definição de corrupção que encontrei consiste no ato de tomada de uma decisão política que visa pagar o máximo de dinheiro possível ao menor número de pessoas possível (muitas vezes ao próprio decisor) no menor período de tempo possível, justificada por um interesse público inadiável, assim justificando o lançamento de uma determinada política pública (grande obra, reorientação setorial, alteração de condições de mercado) com caráter urgente ou muito urgente.
Assim se evitam regras de contratação pública claras, e mecanismos de pré-avaliação e autorização por entidades independentes.
Assim se cria uma vasta zona de obscuridade contratual propícia ao aparecimento de decisões contrárias às condições base dos concursos, multiplicação de trabalhos a mais, derrapagem de preços, desvio de normas, de procedimentos e até da qualidade dos materiais exigidos.
Assim se altera politicamente o funcionamento de um setor ou de todo um mercado que foi estruturado como concorrencial, de forma a favorecer os beneficiários de oligopólios ou até de monopólios económicos.
Assim se criam mercados de favor ou distorcem mercados concorrenciais para dar negócios vantajosos aos amigos.
O que acabo de escrever parece aplicar-se que nem uma luva à construção de uma nova linha de alta velocidade ferroviária Lisboa Porto-Vigo, à construção de um novo grande aeroporto na zona de Lisboa e ao lançamento de cada vez mais grandes parques de produção de energia solar e eólica.
No caso da alta velocidade ferroviária, um dos principais argumentos para a urgência da obra é que a Linha do Norte está altamente congestionada.
Não está, é mentira.
É uma das maiores mentiras de Estado que o nosso Regime conseguiu produzir.
Quem quiser tirar esta história a limpo basta passar uma manhã ou uma tarde (ou noite) junto à linha na estação de Fungalvaz, a norte de Tomar, para verificar que em largos períodos do dia não passa qualquer composição na infraestrutura, seja de passageiros ou de mercadorias. Refiro esta localização por ser central no país.
A Linha do Norte não está congestionada coisa nenhuma, mas essa mentira é usada para lançar urgentemente uma obra faraónica de alta velocidade ferroviária, de bitola ibérica e, pasme-se, só para passageiros! As mercadorias, essas ficam a marcar passo nas velhas linhas, numa rede dupla que continuará a não ter conexão direta com a Europa…
Uma obra que vai custar aos contribuintes, em regime de parceria público-privada, 8 mil milhões de euros a preços atuais, mais de 20 mil milhões de euros a preços correntes até ao fim da concessão de 30 anos, e que no final terá pouca utilidade económica e estará completamente ultrapassada do ponto de vista técnico.
Para os promotores e os bancos que os financiam, o futuro fica bem assegurado com taxas de rendibilidade interna dos projetos superiores a 14 por cento, dos quais metade vai para os bancos que cobram juros superiores a 7 por cento…Grandes negócios se fazem em Portugal pouco mais de dez anos depois do pedido de assistência financeira internacional!
Mas porque não melhorar a atual Linha do Norte, que serve perfeitamente para que os comboios de velocidade elevada corram a distância de Lisboa ao Porto em duas horas e 15 minutos, tal como nos foi prometido há 30 anos e que é tecnicamente exequível em pouco tempo?
E que dizer da iniciativa do consórcio vencedor ao anunciar unilateralmente a construção, não de uma, mas de duas pontes dobre o Douro, a mudança de localização da estação de Gaia e a alteração do próprio traçado do primeiro troço Porto – Oiã? É para quê? Para gastar menos que o preço-base ou (e) para justificar pagamentos futuros por obras a mais?
Porque é que o Governo não para de vez para repensar esta loucura coletiva? Que interesses velados o impedem?
Outra grande mentira do Regime é a de que a capacidade aeroportuária em Lisboa está esgotada há muito. Os estudos já efetuados mostram que é possível passar de 37 para 45 voos por hora, sem alargar os horários da noite e madrugada. Para isso basta que seja autorizada e concluída a segunda fase das obras previstas com a libertação definitiva dos terrenos militares e de privados em Figo Maduro, permitindo o prolongamento do taxiway em paralelo a toda a pista.
É também sabido que a própria TAP guarda para si, sem os utilizar, dezenas de slots (janelas temporais de descolagem e aterragem) simplesmente para afastar a concorrência, tendo sido obrigada a vender uma parte à Easyjet no processo de reestruturação (a Comissão Europeia conhece bem este jogo do gato e do rato).
O aproveitamento da base aérea do Montijo como aeroporto complementar é suficiente para reforçar a capacidade aeroportuária da região. O projeto está feito, o custo está calculado entre 1.300 e 1.500 milhões de euros, cinco vezes mais barato que o projeto de Alcochete – Benavente. O impacto ambiental da utilização comercial do Montijo é muitas vezes menor que o da construção do novo aeroporto, como é óbvio para qualquer leigo na matéria. Portugal é mesmo o único país do mundo que tem uma associação ambientalista a defender a construção de um novo grande aeroporto em vez de utilizar os já existentes.
A utilização do aeroporto de Beja para voos charter é também perfeitamente possível, desde que sejam feitas boas ligações por autoestrada e ferrovia aquela infraestrutura.
Muitos dos interesses que gravitam em torno da TAP dizem que só com um novo grande aeroporto a empresa pode crescer e tornar-se mais rentável.
Numa altura em que o dinheiro da recapitalização pública está a esgotar-se, os custos crescem e a faturação estagna, diminuindo perigosamente os lucros e aproximando-se rapidamente dos prejuízos, não ocorre a nenhum deles pensar que a TAP só será rentável se reduzir custos, fechar rotas menos rentáveis, diminuir as ambições megalómanas e concentrar-se no essencial?
Não ocorre a nenhum destes iluminados que a construção de um novo grande aeroporto por 8,5 mil milhões de euros a preços atuais (três vezes mais a preços correntes até ao fim da concessão) vai fazer disparar as taxas aeroportuárias e pôr em risco a operação da própria TAP em Portugal, bem como a presença das demais companhias, a começar pelas low cost ?
Não ocorre este raciocínio simples a nenhum governante porquê?
Porque é que o Governo não para de vez para repensar esta loucura coletiva? Que interesses velados o impedem?
A terceira grande mentira do Regime é a necessidade absoluta de construir urgentemente mais centrais solares e fotovoltaicas intermitentes em Portugal.
Para se perceber esta mentira, temos de simplificar a realidade complexa do mercado nacional da eletricidade com a apresentação deste indicador:
O relatório do Estado do Ambiente da APA (Agência Portuguesa do Ambiente) mostra que a potência instalada do sistema eletroprodutor era de 24.654 MW em 2023, dos quais 18.824 MW eram de fontes renováveis.
Sabendo-se que o pico máximo de consumo instantâneo em Portugal, segundo dados da REN, é de menos de 10.000 MW, porque é que o país precisa de aumentar ainda mais a sua capacidade instalada que já é mais do dobro do consumo máximo? Porquê o contrassenso económico da multiplicação de mega centrais eólicas como a mais recente no Minho e solares como as mais recentes na Beira Interior?
Porque é que os decisores políticos, os promotores e os advogados das renováveis, solar e eólica, escondem ao país que ao aumentar ainda mais a capacidade instalada têm de se pagar as novas centrais e também continuar a pagar o não funcionamento, ou funcionamento ocasional, das infraestruturas já existentes, nomeadamente as centrais a gás e as barragens, que têm de continuar a existir para garantir a estabilidade do sistema?
E porque é que os promotores e defensores das energias renováveis estão sempre a dizer que se tem de acelerar a transição energética como forma de baixar o preço, quando sabem que as novas tecnologias são altamente subsidiadas à custa dos consumidores, famílias e empresas?
Porque escondem que cada família tem de pagar a eletricidade a mais de 250 euros por MWh, que é um dos preços mais elevados da Europa, por causa da absurda arquitetura do sistema elétrico nacional que acabamos de descrever?
E porque estão sempre a dizer que temos de investir mais e mais em centrais renováveis intermitentes para baixar as importações, quando sabemos que os donos das centrais subsidiadas são em muitos casos comercializadores diretos de eletricidade e lhes dá muito mais margem ao importar de Espanha a preços baratos deixando de produzir, mas recebendo a dobrar, através dos consumos e dos subsídios pagos pelos clientes?
Porque é que o Governo não para de vez para repensar esta loucura coletiva? Que interesses velados o impedem?
Quando é que os governantes de Portugal vão ter a coragem de admitir perante o país que a transição energética transformou um Sistema Elétrico Nacional autossuficiente e exportador num sistema que importa mais de 25 por cento da eletricidade que consome, entregando o valor acrescentado desta produção económica de mão beijada aos espanhóis e cobrando preços muito elevados aos consumidores nacionais, famílias e empresas?
Até quando vamos nós consumidores, contribuintes e cidadãos permitir a descarada multiplicação destas mentiras do Regime?
Nestes setores estão algumas das maiores raízes da verdadeira corrupção do Regime. Ao pé dos seus mentores, repito, os agitadores do Chega andam a apanhar papéis…mas sobre estes assuntos continuam calados. Porque será?
Para os que passam a vida a criticar a atuação do Ministério Público, atacando sempre os procuradores e defendendo sempre os suspeitos da criminalidade económica e financeira, tenho uma notícia: nos próximos anos por todo o país o Ministério Público terá muito mais material para investigar nos setores acima referidos.
