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Linha SNS 24 está a deixar doentes sem cuidados

A conclusão é da Entidade Reguladora da Saúde, numa avaliação ao programa que exige aos doentes um telefonema antes se dirigirem a uma urgência. O regulador diz que há casos de mau encaminhamento e más decisões médicas. Sublinha ainda que hospitais e centros de saúde dificultam o acesso a cuidads médicos, violando a Constituição.

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Ser encaminhado pela Linha SNS 24 para uma instituição sem capacidade de atendimento, para um local onde a valência pretendida não funciona, ou ser reencaminhado para unidades a quilómetros de distância são algumas das incongruências encontradas pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS) e que revela num relatório, ainda não publicado, mas já divulgado pelo Diário de Notícias.

Nessa análise, afirma que nenhum utente pode ficar sem assistência, mesmo que não esteja referenciado. E lembra que os hospitais e centros de saúde que não cumprirem os princípios estabelecidos na Constituição e na Carta dos Direitos do Utentes correm o risco de serem punidos com coimas que podem ir de 1.000 a 44.000 euros.

Nesta última avaliação da ERS sobre o funcionamento do programa "Ligue antes, Salve Vidas", há críticas explícitas à Direção Executiva do SNS e aos serviços Partilhados do Ministério da Saúde, que foram contactados pela SIC e não responderam em tempo útil.

Os profissionais que no terreno recebem os utentes sublinham as dificuldades.