A menos de uma semana da greve geral convocada por CGTP e UGT, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, regressa ao Parlamento para um debate quinzenal.
No centro do debate está a anteproposta de reforma da legislação laboral apresentada pelo Governo, ainda em discussão em sede de concertação social, e que motiva a greve geral marcada pelas duas centrais sindicais para 11 de dezembro, a primeira deste Governo e desde 2013, quando Portugal estava sob intervenção da troika.
Montenegro diz que greve geral "não faz sentido"
O primeiro-ministro defendeu que a greve geral "não faz sentido" do ponto de vista dos trabalhadores, considerando que tem motivações políticas e que a alteração da legislação laboral é apenas "um pretexto".
Luís Montenegro defendeu, tal como antes tinha feito Hugo Soares, que a intenção do Governo de rever a lei do trabalho já estava expressa quer no seu programa quer no acordo tripartido assinado em outubro do ano passado com a UGT e as confederações empresariais.
Depois, Montenegro disse querer colocar-se, não no papel dos sindicatos, mas de "trabalhador sindicalizado" para decidir se faria ou não a greve convocada por UGT e CGTP para 11 de dezembro.
"Eu vou fazer greve porque estou a ganhar menos? Não, eu estou a ganhar mais. Eu vou fazer greve porque estou a pagar mais impostos sobre o meu trabalho? Não, eu estou a pagar menos impostos. Eu vou fazer greve porque o meu emprego está em perigo? Não, na grandíssima maioria dos casos o meu emprego não está em perigo", perguntou e respondeu.
Na Antena da SIC Notícia, Nuno Ramos de Almeida e Raquel Abecassis comentaram alguns dos pontos que foram abordados.
Ventura acusa Governo de "incompetência" na saúde
O líder do Chega acusou o Governo de incompetência na gestão da saúdee considerou que os utentes não podem ser sujeitos a esperar 18 horas numa urgência, e o primeiro-ministro reconheceu constrangimentos e antecipou que poderão repetir-se.
André Ventura confrontou Luís Montenegro com a situação vivida na quinta-feira na urgência do Hospital Amadora-Sintra, em que o tempo de espera para doentes urgentes chegou a ser de mais de 18 horas.
Na resposta, o primeiro-ministro considerou que se tratou de "um pico de aumento de um tempo de espera específico", que poderá repetir-se.
CDS condena desenhos animados
A líder parlamentar do Livre classificou de arroganteo pacote laboral do Governo e apelou ao primeiro-ministro que retirasse a proposta e recomeçasse o processo, enquanto a presidente da IL acusou o Governo de se perder em burocracia e criticou a criação de 89 grupos de trabalho.
Já o CDS-PP avançou com um voto de protesto pela transmissão na RTP2 de um episódio de desenhos animados sobre identidade de género, e o primeiro-ministro lamentou "profundamente que o programa tenha sido emitido nos termos em que foi".
Nova lei de retorno acabará com legislação "permissiva que favorece abusos"
O primeiro-ministro defendeu ainda que o novo regime jurídico de retorno para imigrantes em situação ilegal permitirá acabar com "legislação permissiva" que favorece o abuso e beneficia os infratores.
"Aquilo que temos hoje é uma legislação permissiva cujas regras acabam por favorecer o abuso e acabam, no fim do dia, por fazer com que quem incumpre tenha o benefício do incumprimento", afirmou o primeiro-ministro.
Montenegro recusa que redução do desconto do ISP aumente preço dos combustíveis
O primeiro-ministro recusou que a redução do desconto no Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP) vá traduzir-se numa subida do preço dos combustíveis para os consumidores.
"Nós não provocámos nenhuma subida do preço final do consumidor. Estamos a corrigir um desconto que tinha que ser corrigido, sem impacto no preço final ao consumidor", afirmou o chefe de Governo numa resposta ao líder do Chega.
Já o secretário-geral do PS acusou o primeiro-ministro de ter mentido ao parlamento e aprovado, em 24 horas, um "orçamento retificativo" ao aumentar o ISP.
José Luís Carneiro começou por felicitar Luís Montenegro "porque, em democracia, é a primeira vez que, em apenas 24 horas, se consegue aprovar um orçamento retificativo", mas acusou o chefe do executivo de faltar à verdade ao "parlamento quando foi perguntado se aumentava os impostos".
Com Lusa