O primeiro-ministro, Luís Montenegro, recusou, esta sexta-feira, que a redução do desconto no Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP) vá traduzir-se numa subida do preço dos combustíveis para os consumidores.
"Nós não provocámos nenhuma subida do preço final do consumidor. Estamos a corrigir um desconto que tinha que ser corrigido, sem impacto no preço final ao consumidor", afirmou o chefe de Governo numa resposta ao líder do Chega durante o debate quinzenal na Assembleia da República.
Luís Montenegro referiu que o Governo decidiu, "perante uma descida muito significativa do preço da gasolina e do gasóleo, aproveitar, não refletindo isso no preço final, para recuperar um desconto que estava em vigor".
O primeiro-ministro afirmou que a gasolina e o gasóleo estão agora cerca de 20 cêntimos mais baratos por litro do que estavam em 01 de março de 2022.
Na sua intervenção, o presidente do Chega referiu que o Governo alegou que o aumento da receita com ISP previsto no Orçamento do Estado para 2026 se devia a "uma estimativa de que os portugueses vão ter mais dinheiro e, por isso, vão gastar mais combustível nos carros".
"Na semana em que as contas apontavam para uma descida rara de dever nos preços da gasolina, o Governo deu o primeiro passo para acabar com o desconto no ISP", com a "reversão parcial das medidas adotadas há três anos", criticou André Ventura.
O deputado do Chega assinalou que durante a discussão do Orçamento do Estado avisou que o Governo estava a "enganar" os portugueses.
"Nós dissemos na altura que nos estavam a enganar e que isso não era verdade, era porque iam acabar com o desconto que permitia que as pessoas pagassem menos dos combustíveis. Hoje sabemos a verdade, a verdade é que o Governo quis, aceitou e tolerou que aumentasse a pressão sobre os combustíveis", defendeu, antecipando que "os portugueses vão pagar mais" para encher os depósitos.
Carneiro acusa Montenegro de ter aprovado orçamento retificativo em 24 horas com ISP
O secretário-geral do PS acusou o primeiro-ministro de ter mentido ao parlamento e aprovado, em 24 horas, um "orçamento retificativo" ao aumentar o ISP.
No debate quinzenal, José Luís Carneiro começou por felicitar Luís Montenegro "porque, em democracia, é a primeira vez que, em apenas 24 horas, se consegue aprovar um orçamento retificativo".
"E foi mesmo isso conseguiu aprovar, um autêntico orçamento retificativo, porque o senhor primeiro-ministro prometeu nesta assembleia que, em circunstância alguma, aumentaria os impostos. Vinte e quatro horas depois viemos a saber que estava a ser preparado o despacho para aumentar os impostos aos produtos petrolíferos que aumenta a receita em mais de 200 milhões de euros", criticou.
Segundo o líder do PS, o chefe do executivo faltou à verdade ao "parlamento quando foi perguntado se aumentava os impostos" e desafiou o primeiro-ministro a aplicar a proposta do PS, chumbada no orçamento, para afetar a receita da eliminação do desconto no ISP a uma descida do IVA de bens alimentares essenciais.
Na resposta, o primeiro-ministro defendeu que "a política fiscal deve ser vista como um instrumento de política económica e de justiça social" e não "de forma casuística", recusando "leiloar propostas para ver quem agrada mais a este ou aquele setor".
Montenegro recusou "entrar em aventuras fiscais que possam colocar em causa a sustentabilidade" das finanças públicas do país.
Através de uma portaria publicada em Diário da República em 28 de novembro, o Governo PSD/CDS-PP reduziu o desconto em vigor no ISP aplicável à gasolina sem chumbo e ao gasóleo rodoviário, anulando parte da descida do preço dos combustíveis.
De acordo com essa portaria, que entrou em vigor em 01 de dezembro, a taxa do ISP aplicável, no continente, à gasolina com teor de chumbo igual ou inferior a 0,013 gramas por litro passou de 481,26 euros para 497,52 euros por 1.000 litros, enquanto a taxa do ISP aplicável ao gasóleo subiu de 337,21 euros para 361,60 euros por 1.000 litros.
Segundo as estimativas do Automóvel Club de Portugal (ACP), estes montantes representam um aumento efetivo do imposto por litro de cerca de 1,6 cêntimos para a gasolina e de mais de dois cêntimos para o gasóleo. (PD)
